É a lei, estúpido: o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou aumento de 26% para os vereadores paulistas, que estava bloqueado desde o início do ano por uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). A remuneração dos vereadores da Câmara Municipal do Estado vai passar de 15.031,76 reais para 18.991,68 mensais. O impacto anual do aumento dos vereadores nos cofres da (sic) Casa do Povo paulista: 2, 6 milhões de reais.
Mais: os vereadores também vão receber retroativamente os valores do aumento desde o início do ano, quando a ação da OAB impediu o reajuste salarial.
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Da Folha:
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou aumento de 26% para os vereadores da Câmara Municipal que estava travado desde janeiro de 2017 devido a ação direta de constitucionalidade proposta pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
Com isso, a remuneração dos vereadores paulistas passará de 15.031,76 reais para 18.991,68. Além do aumento, eles receberão retroativamente os valores do aumento desde o início do ano.
A Justiça cassou liminar concedida pelo desembargador Borelli Thomaz no início do ano que dizia que o aumento “mostra-se incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade, em especial ao ter sido considerada levar-se a efeito em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas”.
No caso atual, a correção de 26,3% ainda ficou abaixo da inflação acumulada entre 2013 e 2016 (de quase 29%).
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Procurado pela Folha, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse por meio de nota que “a Mesa Diretora da Câmara sempre cumpre decisões da Justiça”. Leite havia renunciado ao aumento salarial no início do ano.
Leia a reportagem completa na Folha
24 de Novembro de 2017
