Justiça de São Paulo libera aumento de 26% para vereadores

RADAR BRASIL

É a lei, estúpido: o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou aumento de 26% para os vereadores paulistas, que estava bloqueado desde o início do ano  por uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). A remuneração dos vereadores da Câmara Municipal do Estado vai passar de 15.031,76 reais para 18.991,68 mensais. O impacto anual do aumento dos vereadores nos cofres da (sic) Casa do Povo paulista: 2, 6 milhões de reais.

Mais: os vereadores também vão receber retroativamente os valores do aumento desde o início do ano, quando a ação da OAB impediu o reajuste salarial.

E dane-se a crise econômica e a queda de arrecadação na cidade.

Conheça o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias”

Da Folha:

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou aumento de 26% para os vereadores da Câmara Municipal que estava travado desde janeiro de 2017 devido a ação direta de constitucionalidade  proposta pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

Com isso, a remuneração dos vereadores paulistas passará de 15.031,76 reais para 18.991,68. Além do aumento, eles receberão retroativamente os valores do aumento desde o início do ano.

A Justiça cassou liminar concedida pelo desembargador Borelli Thomaz no início do ano que dizia que o aumento “mostra-se incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade, em especial ao ter sido considerada levar-se a efeito em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas”.

No caso atual, a correção de 26,3% ainda ficou abaixo da inflação acumulada entre 2013 e 2016 (de quase 29%).

(…)

Procurado pela Folha, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse por meio de nota que “a Mesa Diretora da Câmara sempre cumpre decisões da Justiça”. Leite havia renunciado ao aumento salarial no início do ano.

Leia a reportagem completa na Folha

24 de Novembro de 2017

 

715 thoughts on “Justiça de São Paulo libera aumento de 26% para vereadores

  1. Flávio Carvalho says:

    Câmara Municipal, Como o nome já diz, é o poder legislativo do município. Assembleia legislativa é o do estado e congresso Nacional o da União. Se o site dá notícias jurídicas e, presume-Se, escrito por pessoas esclarecidas, esse erro não deve ocorrer. Se não vem o descrédito!

  2. Luiz Gonzaga S Lima says:

    Tem uma vereadora do partido NOVO que se recusou a receber este aumento, dispensa assessores e já economizou para os cofres públicos mais de um milhão de reais, é uma das mais ativas nesta câmara, seu nome é Janaina Lima.

  3. Paulo Cipriano says:

    Os vereadores são os sanguessugas na esfera municipal. So perde para as esferas maiores. Enfraquecem as finanças municipais sistematicamentes com estes aumentos abusivos. Espero que o Brasil encontre uma forma de substituir essa classe politica municipal por um orgão privado de gestores e auditado por uma empresa idonea sem lastro politico.

  4. João Roberto says:

    Chama-se tecnicamente “pedido de vista obstrutivo” o que o ministro Dias Toffoli fez ontem no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição ao foro privilegiado dos parlamentares federais. Seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente Michel Temer fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse. Nesse caso, ele ganhou de 1 a 7, como se a Seleção brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista.

    A votação já estava 6 a 1 quando Toffoli pediu vista, alegando que o Congresso estava tratando do assunto com a tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC). O ministro Celso de Mello adiantou seu voto mesmo assim, ampliando o placar para 7 a 1. O mais grave é que esse comportamento tem sido recorrente, colocando ministros do Supremo como partícipes do jogo político.

    O ministro Sepulveda Pertence, hoje aposentado, criticava esse recurso à obstrução, alegando que ele atende a uma lógica parlamentar que não deveria ser utilizada numa Corte Judiciária. A idéia de que temos 11 Supremos, lançada em estudos da Faculdade de Direito da Fundação Getulmais argas do Rio, fica reforçada cada vez que um ministro resolve assumir sozinho uma decisão, mesmo depois que o colegiado já se manifestou majoritariamente sobre o tema.

  5. Jor Mon says:

    Desemprego, aumento dos combustíveis, STF blindando corruptos, presidente criminoso no poder, o país está afundando cada vez mais e mais.
    Estamos rumo ao comunismo.
    Quem será por nós????

  6. Dryka Mazetto Campos says:

    Enquanto isso, a reforma da previdência só vai atingir quem ganha menos…afffeee a reforma tinha que começar com a classe política. ..como diz a propaganda nas rádios. ..pegar ” quem ganha muito, trabalha pouco e se aposenta cedo”…né?

  7. how to download minecraft free says:

    Hey there! I realize this is kind of off-topic
    but I had to ask. Does building a well-established website like
    yours take a lot of work? I’m completely new to writing
    a blog but I do write in my diary everyday. I’d like to
    start a blog so I can share my personal experience and views online.
    Please let me know if you have any kind of recommendations or tips for brand new aspiring
    blog owners. Appreciate it!

  8. g says:

    I know this if off topic but I’m looking into starting my own weblog and was wondering what all is required to get set up?

    I’m assuming having a blog like yours would cost
    a pretty penny? I’m not very web smart so I’m not 100% positive.
    Any tips or advice would be greatly appreciated.
    Thank you

  9. minecraft download says:

    Just desire to say your article is as amazing. The clearness in your post is simply
    nice and i could assume you’re an expert in this subject. Well along with your permission let me to take hold
    of your feed to stay up to date with approaching post.

    Thank you a million and please carry on the rewarding work.

  10. gamefly free trial says:

    Can I just say what a comfort to find somebody who actually knows what they’re discussing on the net.
    You definitely understand how to bring a problem to light and make it
    important. A lot more people have to read this and understand this side of
    the story. I can’t believe you’re not more popular since you most
    certainly have the gift.

  11. gamefly free trial says:

    What’s Happening i’m new to this, I stumbled upon this I have discovered It positively helpful and it has helped me out loads.

    I am hoping to give a contribution & aid other users like its aided me.
    Great job.

  12. plenty of fish dating site says:

    I was wondering if you ever considered changing the structure of your website?
    Its very well written; I love what youve got to say.
    But maybe you could a little more in the way of content so people could
    connect with it better. Youve got an awful lot of text for only having one or
    2 images. Maybe you could space it out better?

  13. plenty of fish dating site says:

    I loved as much as you will receive carried out right here.
    The sketch is tasteful, your authored subject matter
    stylish. nonetheless, you command get got an nervousness over that you wish be delivering the following.

    unwell unquestionably come more formerly again since exactly the same
    nearly very often inside case you shield this increase.

  14. Pingback: Google

  15. plenty of fish dating site says:

    I know this if off topic but I’m looking into starting my own weblog and
    was wondering what all is required to get set up?
    I’m assuming having a blog like yours would cost a pretty penny?
    I’m not very web savvy so I’m not 100% sure.
    Any recommendations or advice would be greatly appreciated.
    Thank you

  16. minecraft games says:

    Its like you read my mind! You seem to know so much about this, like you wrote the book in it or something.
    I think that you can do with some pics to drive
    the message home a bit, but instead of that, this is wonderful blog.
    A great read. I’ll definitely be back.

  17. quest bars cheap says:

    I love your blog.. very nice colors & theme. Did you create this website
    yourself or did you hire someone to do it for you? Plz respond
    as I’m looking to create my own blog and would like to find out where u got this from.
    thanks a lot

  18. quest bars cheap says:

    Very nice post. I just stumbled upon your weblog and wanted to say that I’ve truly enjoyed surfing around your blog
    posts. In any case I’ll be subscribing to your rss feed and I
    hope you write again very soon!

  19. Pingback: Google

  20. Web archive says:

    Amazing blog! Is your theme custom made or did you download it from somewhere? A theme like yours with a few simple adjustements would really make my blog jump out. Please let me know where you got your design. Many thanks

  21. for coconut oil says:

    After looking into a few of the blog posts on your website, I really like your way of blogging.
    I saved as a favorite it to my bookmark site list and will be checking back in the near future.
    Please check out my website too and tell me what you
    think.

  22. plenty of fish dating site says:

    Greetings from Ohio! I’m bored to death at work so I decided
    to browse your website on my iphone during lunch break.
    I really like the knowledge you provide here and can’t wait to take a look when I get home.

    I’m amazed at how fast your blog loaded on my phone ..
    I’m not even using WIFI, just 3G .. Anyways, excellent site!

  23. Web archive says:

    Amazing blog! Is your theme custom made or did you download it from somewhere? A theme like yours with a few simple adjustements would really make my blog jump out. Please let me know where you got your design. Many thanks

  24. tinyurl.com says:

    I don’t even know the way I stopped up right here, but I assumed this publish
    was once good. I do not realize who you are however
    certainly you’re going to a famous blogger in case you aren’t already.
    Cheers!

  25. why coconut oil says:

    My programmer is trying to convince me to move to .net from PHP.

    I have always disliked the idea because of the
    costs. But he’s tryiong none the less. I’ve been using Movable-type on various websites for about a year and
    am concerned about switching to another platform.
    I have heard great things about blogengine.net.
    Is there a way I can transfer all my wordpress posts into it?
    Any kind of help would be really appreciated!

  26. coconut oil our says:

    I’m amazed, I must say. Rarely do I come across a blog that’s both equally
    educative and amusing, and without a doubt, you have hit the nail on the head.

    The problem is something too few folks are speaking intelligently about.
    Now i’m very happy that I found this during my search for something relating to this.

  27. coconut oil for says:

    Wonderful beat ! I would like to apprentice whilst you amend your web site,
    how can i subscribe for a weblog website? The
    account helped me a applicable deal. I had been tiny bit familiar of this your broadcast provided bright clear idea

  28. ps4 games says:

    Greetings, I do think your site might be having browser compatibility issues.
    Whenever I look at your web site in Safari, it looks fine but when opening in I.E., it has some overlapping issues.
    I simply wanted to provide you with a quick heads up!
    Other than that, great blog!

  29. ps4 games says:

    Do you mind if I quote a few of your posts as long as I provide credit and sources
    back to your site? My blog is in the very
    same niche as yours and my users would genuinely benefit
    from some of the information you present here.
    Please let me know if this alright with you. Many thanks!

  30. quest bars cheap says:

    Thanks for another informative site. The place else could I
    am getting that type of info written in such an ideal way?

    I have a venture that I am just now running on, and I’ve been on the glance
    out for such info.

  31. ps4 games says:

    We stumbled over here by a different web page
    and thought I might as well check things out. I like what I see so
    i am just following you. Look forward to looking into your web page for a second time.

  32. http://sinnedbeyondhelp.tumblr.com/ says:

    Unquestionably believe that which you said. Your favorite reason seemed to
    be on the internet the simplest thing to be aware of.
    I say to you, I definitely get irked while people consider worries that they just
    don’t know about. You managed to hit the nail upon the top as well as defined out
    the whole thing without having side effect , people can take a signal.
    Will likely be back to get more. Thanks

  33. sling tv says:

    I’m really loving the theme/design of your blog. Do you ever run into any
    web browser compatibility issues? A few of my blog readers have complained about my blog
    not operating correctly in Explorer but looks great in Chrome.
    Do you have any solutions to help fix this issue?

  34. tinyurl.com says:

    Hey I am so happy I found your site, I really found you by mistake,
    while I was looking on Google for something else, Anyhow I am here now
    and would just like to say thank you for a incredible post and a all round enjoyable
    blog (I also love the theme/design), I don’t have time to read through it all at the moment but I have
    bookmarked it and also included your RSS feeds, so when I have time I
    will be back to read a great deal more, Please do keep up the excellent b.

  35. sling tv says:

    I’m not sure exactly why but this site is loading
    extremely slow for me. Is anyone else having this problem or is it
    a problem on my end? I’ll check back later on and see if the problem still exists.

  36. alcohol rehab nea rme says:

    Hi there! I know this is kinda off topic but I’d figured I’d
    ask. Would you be interested in trading links or maybe guest writing a blog article or vice-versa?
    My site goes over a lot of the same subjects as yours and I think we could greatly benefit from each other.
    If you are interested feel free to send me an e-mail.
    I look forward to hearing from you! Terrific blog by the
    way!

  37. </