O novo Fome Zero: mas o ministro da Fazenda do Brasil em crise, Henrique Meirelles, já anunciou que o governo vai elevar impostos para cumprir a meta fiscal deste ano.
“Em todos os casos, os parlamentares usaram a chamada “cota parlamentar”, espécie de adendo aos vencimentos do deputado que varia conforme a distância do Estado de origem do Congresso. Esse valor vai de R$ 44.612,53 (Roraima) a R$ 30.788,66 (Distrito Federal). O salário, de R$ 33.763, permanece intacto enquanto o parlamentar executa pedidos de ressarcimentos à Câmara.”
Já na Suécia – onde a economia vai de vento em popa -, apenas os deputados que têm base eleitoral fora da capital têm direito a uma diária para os dias da semana em que mantêm atividades no Parlamento. O valor: o equivalente a cerca de 40 reais por dia, o que paga apenas uma refeição em um restaurante barato.
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Do Uol:
Câmara gasta R$ 1,5 milhão com comida para deputados; Zeca Dirceu e Freire são campeões
Marcos Sergio Silva
Do UOL, em São Paulo
Em um ano, 392 deputados federais pediram ressarcimento de R$ 1.483.237,31 em refeições consumidas pelo país, de acordo com o serviço Controle Cidadão, do portal da Câmara dos Deputados. Os campeões de pedido de reembolso são o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e o ministro da Cultura, Roberto Freire, que exerceu a legislatura até novembro de 2016.
Dirceu gastou R$ 25.506,94 entre março do ano passado e o mesmo mês de 2017. Freire, no período em que esteve no Parlamento representando o PPS-SP, pediu de volta R$ 24.143,47 referentes a alimentação. Na média, é o líder do pedido de reembolso: foram R$ 3.017 mensais.
Em todos os casos, os parlamentares usaram a chamada “cota parlamentar”, espécie de adendo aos vencimentos do deputado que varia conforme a distância do Estado de origem do Congresso. Esse valor vai de R$ 44.612,53 (Roraima) a R$ 30.788,66 (Distrito Federal). O salário, de R$ 33.763, permanece intacto enquanto o parlamentar executa pedidos de ressarcimentos à Câmara.
Deputado que não gasta fica com saldo para meses seguintes
A Cota para o Exercício Parlamentar existe desde 2009, quando a verba indenizatória, que vigorava desde 2001, e as cotas de passagens aéreas e postal-telefônica foram unificadas.
O saldo mensal não utilizado fica acumulado para os meses seguintes. Apenas despesas com locomoção que envolvam aluguel e fretamento de carros e aeronaves, táxis, pedágios e estacionamentos, combustíveis e segurança são limitadas. O deputado ainda pode usar o limite de R$ 1.747 da verba para complementar o auxílio-moradia da Câmara, hoje de R$ 4.253.
No caso da alimentação, os pedidos de ressarcimento são de refeições executadas a qualquer hora do dia. No dia 7 de março de 2016, por exemplo, quatro notas foram lançadas, duas delas do mesmo horário e mesmo restaurante, no aeroporto de Congonhas. Os valores, de R$ 124,41 e R$ 93,39, correspondiam a dois serviços de bufê e duas garrafas de água com gás.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Zeca Dirceu afirmou que a “Câmara dos Deputados tem rigoroso sistema de conferência e aprovação dos reembolsos”.
“Todos os reembolsos respeitam os limites legais estabelecidos no Ato da Mesa nº43/2009, e os gastos condizem com a dedicação exclusiva à atividade parlamentar, inclusive em finais de semana e feriados, amplamente divulgada no dia a dia nos seus perfis em suas redes sociais e site oficial. A divulgação dos reembolsos, sem a contextualização da dimensão das viagens de trabalho, pode descaracterizar qualquer comparação ou avaliação justas”, afirma a nota.
Gasto de R$ 237 em um churrasco
O preço médio da refeição à la carte em Brasília, segundo a Pesquisa de Serviços de Qualidade de Vida da Sodexo, foi de R$ 57,86 no ano passado – a mesma pesquisa apontou que o preço de uma “refeição comercial” estava na base de R$ 22,12. A média de gastos do deputado licenciado do PPS Roberto Freire, se almoçasse todos os dias, incluindo sábado e domingo, é de R$ 100,56; a de Zeca Dirceu, R$ 70,85.
No período pesquisado, Freire exerceu o mandato de março a novembro do ano passado, quatro meses a menos do que Zeca Dirceu. A alta média deixa claro que alguns dias o pernambucano gastou menos e outro mais. O dia 15 de outubro de 2016, por exemplo, foi o dia em que ele gastou bem mais: meia picanha fatiada, aspargos, arroz natural, sorvete, pão, salada verde, abacaxi, Coca-Cola zero e um café totalizaram R$ 237 na Churrascaria Rodeio, nos Jardins (zona oeste de São Paulo). O ministro pagaria no mesmo dia R$ 96,10 em alimentação em outro estabelecimento.
“É um reembolso indevido. É o dinheiro do contribuinte que ele gasta”, afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Segundo ele, essa verba foi criada em um momento de insatisfação dos parlamentares com seus soldos, em 2001. Com o país em plena crise do apagão, um aumento de salário seria impopular. Optou-se então pela criação da chamada verba indenizatória.
“Essa justificativa de estar em reuniões com os eleitores não tem cabimento”, diz Castelo Branco. “Eles podem acompanhar [o mandato] fora do almoço e do jantar. Como todo trabalhador brasileiro, se ele tiver condições, ele tem que almoçar em sua casa ou restaurante pagando do seu próprio bolso.”
Procurado, o hoje ministro da Cultura, Roberto Freire, respondeu por meio de nota. “Em relação à utilização da cota parlamentar quando do exercício do mandato, não houve absolutamente nenhuma irregularidade ou descumprimento do valor permitido. No que diz respeito aos custos para a manutenção do gabinete parlamentar, é necessário lembrar que a maioria dos deputados também tem escritórios em seus respectivos Estados. Todos os gastos com alimentação e manutenção do escritório foram inteiramente compatíveis com a verba destinada pela Câmara dos Deputados. Os mais de 40 anos de vida pública ilibada atestam a correção de minha conduta e o meu compromisso com a ética e a transparência.”
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