Mais uma do Programa Juiz Esperança: o Tribunal de (sic) Justiça do Rio depositou esta semana R$ 2 mil como abono de Natal a juízes e servidores – enquanto isso, mais de 221 mil servidores e aposentados do Estado sequer receberam o pagamento do salário de setembro.
O obsceno contexto: os magistrados do Rio já recebem – entre diversos outros benefícios – um “auxílio alimentação” mensal no valor de mais de R$ 1.800. Também têm à sua disposição alimentação cara e gratuita servida às excelências em restaurantes exclusivos dentro do TJ-RJ, como mostrou reportagem do SBT em outubro passado. Tudo pago pelo contribuinte.
Reportagem da Globonews em abril deste ano também revelou que juízes e desembargadores da Justiça do Rio de Janeiro recebem valores que chegaram a ser três vezes mais alto que seus salários nominais – e que superam, e muito, o teto constitucional de R$ 33.763 mil, que equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Só no último mês do ano passado, alguns magistrados chegaram a receber R$ 137.427,52. Mesmo com os descontos, os juízes e desembargadores receberam mais de R$ 100 mil. Ao contrário do judiciário estadual, grande parte do funcionalismo do RJ não recebeu o 13º salário.
Os altos valores dos salários dos servidores do TJRJ se repetem em janeiro, quando 323 magistrados novamente receberam mais do que o valor do teto constitucional. No mês seguinte, de novo, e um número ainda maior: 338 juízes e desembargadores. As informações foram obtidas no portal da transparência do próprio tribunal, que estava desatualizado desde agosto de 2016.
Em nota, o Tribunal de Justiça informou que os vencimentos incluem indenizações e gratificações, além de férias e 13º. Por isso, segundo a explicação oficial, não é possível dizer que os valores estejam desrespeitando o teto constitucional.
No texto, são detalhados os benefícios: “indenizações por férias não gozadas, indenização de transporte, abono de permanência e por aulas ministradas na Escola de Magistratura e Escola de Administração Judiciária, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (concedido aos magistrados que tenham dependentes até 7 anos de idade) e auxílio-educação limitado a três filhos.
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Do Yahoo:
Judiciário do Rio recebe ‘auxílio-peru’ de R$ 2.000
NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado depositou nesta terça (14) R$ 2.000 a juízes e servidores a título de abono de Natal.
O benefício, conhecido como “auxílio-peru”, foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos do Judiciário, que já são beneficiados em relação a outras categorias no cronograma de pagamentos de salários do Estado.
O Tribunal de Justiça não informou quanto gasta com o benefício, mas, considerando que o número de beneficiários chega a 15.316, o custo foi de R$ 3,063 milhões. O órgão disse que os recursos são provenientes de arrecadação própria do tribunal.
“Diante da crise financeira pela qual passa o Estado, o presidente do Tribunal, desembargador Milton Fernandes, considera que seria um desestímulo muito grande aos servidores suspender o abono justamente neste momento”, defendeu a instituição.
Os servidores do Judiciário, assim como os do Legislativo e do Ministério Público, não enfrentam atrasos de salários, como a grande maioria dos funcionários públicos estaduais, que vêm sofrendo fortemente os efeitos da crise econômica do Estado.
Parte do custeio dos poderes é feita por meio de repasse do Tesouro estadual conhecido como duodécimo. O orçamento do Tribunal de Justiça do Rio para 2017 prevê receita de R$ 3,506 bilhões, dos quais R$ 2,056 bilhões são provenientes de transferências da arrecadação do Estado.
“A gente lamenta a situação que está acontecendo no Rio e temos brigado para que os servidores tenham o maior número de conquistas. Mas, com cenário de três anos sem reajustes, é um dinheiro que vem em boa hora”, diz Ramon Carrera, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio.
O Rio ainda deve R$ 650,3 milhões em salários de setembro. Os vencimentos de outubro devem ser pagos no próximo dia 16 apenas a servidores e inativos da Segurança e servidores da Educação -o pagamento do restante dependerá da arrecadação.
Esses grupos também têm sido privilegiados no cronograma de pagamentos. Ainda assim, parte dos servidores das duas áreas ainda não recebeu 13º e bonificações referentes ao ano de 2016.
Leia a reportagem completa aqui
19 de Novembro de 2017
