Como ganhar sem trabalhar: aposentadoria de 46 juízes condenados por corrupção já custa aos cofres públicos mais de R$ 50 milhões, aponta levantamento

RADAR BRASIL

Crime sem castigo: no Brasil, a punição máxima para magistrados é na verdade um prêmio – a aposentadoria compulsória. Em outras palavras, ganhar às custas do dinheiro público, sem trabalhar. Um juiz afastado embolsa mensalmente uma quantia de cerca de R$ 25 mil por mês, calculada com base em um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função.

Levantamento realizado pela MetalRevista aponta que um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada: “Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a aberração começou a vigorar, em 2003.”

Tem mais: o levantamento relaciona apenas os magistrados condenados pelo CNJ. “Por orientação do próprio CNJ, estamos entrando em contato com todos os tribunais de Justiça nos estados para verificar a lista dos magistrados condenados em cada Tribunal. Essa informação é pública e deve ser divulgada. Assim que concluirmos o balanço, vamos divulgar”, diz a MetalRevista.

Os 46 magistrados condenados pelo CNJ praticaram atos como extorsão, venda de sentenças, peculato e até homicídio qualificado.

“O mecanismo (da aposentadoria compulsória) foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral”, disse à publicação Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Se o benefício não existisse mais – conforme acrescenta a revista -, Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010. E ganharam, até agora (março de 2016), R$ 3,4 milhões desde que foram aposentados.

Veja também: “Juiz sueco: é inacreditável que juízes brasileiros tenham o descaramento de se auto-conceder benefícios”

 

Da MetalRevista:

VEJA QUEM SÃO OS JUÍZES CORRUPTOS CONDENADOS COM APOSENTADORIAS DE 25 MIL REAIS

O Brasil é único país no mundo onde a pior punição a um juiz corrupto é receber uma gorda e vitalícia aposentadoria. Veja quem são os 46 juízes corruptos que foram condenados e hoje vivem dessa mamata, às custas do nosso dinheiro:

Abrahão Lincoln Sauáia

Onde atuava: 6ª Vara Cível – São Luís – MA

Data da condenação (aposentadoria): Março/2013

Crime: Omissão, negligência e julgamento tendencioso em processos contra empresas de grande porte, condenadas em indenizações milionárias.


Adeildo Lemos de Sá Cruz

Onde atuava:  7ª Vara Criminal – Recife – PE

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2012

Crime: Assédio moral contra funcionários da Vara em que atuava.


Antonio Carlos Branquinho

Onde atuava: Vara do Trabalho – Tefé – AM

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2011

Em setembro de 2012 teve sua aposentadoria cassada pelo  Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM)

Crime: Abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé/AM.


Antônio Horácio da Silva Neto

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Ari Ferreira de Queiroz

Ari Ferreira de Queiroz

Onde atuava: 3ª Vara da Fazenda Pública – Goiânia – GO

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Afrontar ao princípio do juiz natural, quebrar deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.


Arthur Del Guércio Filho

Onde atuava: Tribunal de Justiça de São Paulo – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2013

Crime: Solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete para entrega de memoriais dos recursos. Extorsão.


Carlos Prudêncio

Onde atuava: Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

Crime: Omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.


César Henrique Alves

Atuava no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – Boa Vista – RR

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Teve a aposentadoria anulada em maio de 2015

Crime: Corrupção e extorsão. Recebimento de vantagens pecuniárias para se pronunciar em julgamentos.


Clarice Maria de Andrade

Clarice Maria de Andrade

Onde atuava: Abaetetuba – PA

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2010

Teve a aposentadoria anulada em junho de 2012

Crime: Manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA.


Edgard Antônio Lippmann Júnior

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Curitiba – PR

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2015

Crime: Condenado por conceder uma liminar para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba em troca de vantagens financeiras.


erick siebel conti

Erick Siebel Conti

Onde atuava: Amapá

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2015

Crime: Acusado de desequilíbrio emocional e descumprimento com condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura.


Eustáquio Nunes Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: O juiz foi afastado das suas funções sob acusação de participar de um esquema de venda de habeas corpus com envolvimento de magistrados do TRF da 1ª região.


Flávio Roberto de Souza

Onde atuava: 3ª Vara Criminal – Rio de Janeiro – RJ

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.


Anonimo[6]

Gilberto Rolim de Moura

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2003

Onde atuava: 8ª Vara Cível – João Pessoa – PB

Falecido em 25/07/203 aos 78 anos de idade

Crime: Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.


Graciema Ribeiro de Caravellas

Graciema Ribeiro de Caravellas

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Irênio Lima Fernandes

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Jaime Ferreira de Araújo

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Maranhão – MA

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

A última decisão foi a colocação do desembargador Jaime ferreira Araújo em disponibilidade

Crime:  Assédio em troca de favorecimento a uma candidata no processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão.


João Miguel Filho

Onde atuava: 9ª Vara Cível – Vitória – ES

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2012

Crime: Agiu sem cautela, ao dar decisão em favor da Construtora São Judas Tadeu para receber R$ 923 mil do Estado por uma obra.


Anonimo[6]

Jorge Corrêa Riera

Onde atuava: na 1ª Vara Cível – Sobradinho – DF

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: Extorsão. Pressionando para conseguir a liberação de mais de cem milhões de reais da Petrobrás, para o pagamento de uma antecipação de tutela.


José Edvaldo Albuquerque de Lima

Onde atuava: no 2º Juizado Especial – Mangabeira – PB

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2013

Crime: Acusado de participar de um esquema que foi montado no Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para tirar dinheiro de empresas de grande porte.

  *NOTA DO EDITOR: Recebemos telefonema do Tribunal de Justiça da Paraíba afirmando que aqui, erroneamente, foi publicada foto do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Não podemos confirmar tal erro pela inexistência de registros, mas, de toda forma, fazemos questão de ressaltar nossa estima e admiração pelo Desembargador Marcos Cavalcanti, o qual, com sua conduta ilibada, dedicação e histórico irreparável, honra a magistratura brasileira.


José Ferreira Leite

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


José Raimundo Sampaio Silva

Aposentado em 03/02/2015

Atuava no 13º Juizado Especial Cível – São Luís – MA

Crime: Impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões.


Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Juracy José da Silva

Onde atuava: Ecoporanga, Pinheiros e Pedro Canário – ES

Data da condenação: Abril de 2015

Crime: Entrou em descontrole financeiro e tomou empréstimos com partes em processos em que atuava; foi sócio de uma empresa – o que é vedado a membros da magistratura –, e ainda era próximo de autoridades públicas locais.


Luis Carlos Nunes Freire

Luis Carlos Nunes Freire

Data da condenação (aposentadoria): Agosto de 2010

Onde atuava: 7ª Vara Cível – São Luís – MA

Crime: Havia indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”.


Marcário Júdice

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Marcelo Souza de BarrosMarcelo Souza de Barros

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Marco Antônio TavaresMarco Antônio Tavares

Onde atuava: 1º Vara – Jacareí – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2008

O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/05/2009.

Crime: Homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes em 22 de agosto de 1997.


Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Marcos José Martins de Siqueira

Marcos José Martins de Siqueira

Onde atuava: Várzea Grande – MT

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Em 2010, o juiz Marcos José Martins de Siqueira teria conduzido a audiência que gerou o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, instaurado em 2011. Na audiência, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi celebrado acordo judicial referente ao espólio de Olympio José Alves, morto cinco anos antes.


Maria Cristina Oliveira Simões

Maria Cristina Oliveira Simões

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Mariano Travassos

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Mário José Pinto da Rocha

Mário José Pinto da Rocha

Onde atuava: Belo Horizonte – MG

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.


Anonimo[6]

Maurício Carlos Correa

Onde atuava: Cerejeiras – RO

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2003

Faleceu em 08 de agosto de 2006 em um acidente de carro na cidade de Cerejeiras – RO

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.


Megbel Abdala Tanus Ferreira

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Onde atuava: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2013

Crime: Penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.


Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto

Onde atuava: Tribunal Regional do Trabalho – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2006 – Teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2013.

Crime: Conhecido como Laulau, foi acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.


Anonimo[6]

Osvaldo Rogério de Oliveira

Onde atuava: Santa Catarina

Data da condenação (aposentadoria):  não informada

Crime: De acordo com a publicação do Diário da Justiça de Santa Catarina, a aposentadoria do juiz foi motivada por conduta incompatível com a magistratura. Em abril de 2002, a 1ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente ação ordinária ajuizada pelo ex-julgador questionando a posição da OAB-SC.


Paulo Camelo Timbó

Paulo Camelo Timbó

Onde atuava: Tribunal de Justiça do Ceará – CE

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2015

Crime: Aposentadoria por idade requerida. A antecipação voluntaria da aposentadoria do desembargador, acontece em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, sobre o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.


Paulo César Barros Vasconcelos

Paulo César Barros Vasconcelos

Onde atuava: 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – PA

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2003

Crime: Vasconcelos caiu na compulsória por ter denunciado os colegas ao Ministério Público Federal. Por baixo do pano, os juízes resolveram, corrigir os próprios salários, que consideravam defasados por um suposto erro de cálculo.


Sergio Rocha de Carvalho

Onde atuava: Tribunal de Justiça – João Pessoa – PB

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2014

Crime: Agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados.


Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Onde atuava: Camacã – BA

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Peculato. Acusado de ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia. Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$ 3.400.


Tadeu Cury

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Anonimo[6]

Vera Carla da Cruz Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: Acusada de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.


Wendell Karielli Guedes Simplício

Onde atuava: 4ª Vara – Alta Floresta – MT

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Participar de um esquema de venda de sentenças em ações sobre disputa de terras nos municípios de Vera e Feliz Natal.


Wilson Augusto do Nascimento

Wilson Augusto do Nascimento

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2009

Crime: Extorsão. Recebeu essa pena do TJSC pela denúncia de sua ex-servidora comissionada, Joceli Paulino. Ela afirma que era obrigada a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador e sua mulher.

 


Essa aberração só existe no Brasil

Um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a aberração começou a vigorar, em 2003. Esses juízes condenados atuavam em diversas cidades do Brasil, desde os grandes centros, até a pequenos municípios no interior.

A lista de crimes cometidos é diversificada e envolve desde venda de sentenças, conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 46 aposentados pelo CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As punições aos juízes nada se parecem com as impostas a um cidadão comum. O CNJ só pode aplicar penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Dos 72 magistrados que o órgão puniu nos últimos 15 anos, 46 foram aposentados compulsoriamente.

 

Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?

A tentativa de combater a corrupção no Brasil e acabar com a criminalidade bate de cara no muro da impunidade. Afinal, a punição máxima para magistrados no Brasil é a aposentadoria compulsória. Que se resume no afastamento do juiz, que embolsa mensalmente um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função. Ou seja, o juiz deixa de trabalhar e ainda assim recebe seu salário que gira em torno de R$ 25 mil por mês.

 

72 juízes punidos pelo CNJ em 10 anos:

  • 46 magistrados foram aposentados compulsoriamente
  • 7 magistrados estão no regime de Disponibilidade
  • 6 magistrados sofreram Remoção Compulsória
  • 9 magistrados sofreram Censura
  • 4 magistrados estão em Advertência

O que significa cada punição?

  • Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo.
  • A pena será de censura, caso a infração não justifique punição mais grave, na hipótese de reiteração e se for realizado procedimento incorreto.
  • Magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.
  • O magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.

Você sabe como surgiu essa aberração no Brasil?

O uso de aposentadoria como forma de condenação para juízes corruptos surgiu no Brasil em no começo dos anos 2000, quando os primeiros magistrados foram exonerados do cargo, pelo Conselho Nacional de Justiça, e começaram a receber a aposentadoria.

O CNJ nada mais fez do que seguir a “penalidade” prevista no inciso VI do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Complementar nº 35/79. Editada em um momento singular das instituições, a chamada Loman procurou preservar a independência e a autonomia dos integrantes do Poder Judiciário contra atos arbitrários do passado.

O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em abril de 2003 quando o juiz Gilberto Rolim de Moura, que atuava na 8ª Vara Cível de João Pessoa (PB), foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Tecnicamente falando, o dispositivo da aposentadoria compulsória é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial.

Está prevista na Constituição Federal de 1988, mas começou a vigorar como punição efetivamente em 2003, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a punir os juízes condenados com a aposentadoria.

“O mecanismo foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral”, afirma Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior ex-presidente Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Se o benefício não existisse mais, Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010. E ganharam, até agora (março de 2016), R$ 3,4 milhões desde que foram aposentados.

Porque eles são aposentados e não perdem o cargo?

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Segundo o juiz e professor titular da cadeira de Direito Criminal da Universidade Federal de Alagoas, Alberto Jorge Lima, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) prevê a demissão em caso de processo criminal. “Se for condenado, perde o cargo, a aposentadoria, tudo.”

Lima afirmou ainda que a pena de aposentadoria foi instituída como uma “garantia” aos juízes contra possíveis influências de réus com influência. “Essa determinação é para proteger o magistrado e o próprio povo contra um possível círculo de poderosos que influencie uma decisão. Isso é para evitar esse tipo de perseguição”, afirmou. (em Reportagem a notícias UOL).

O relatório final que foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), com mudanças do original, antes, apresentado pelo Senador Humberto Costa (PT-PE), propôs seis mudanças e prevê que CNJ e CNMP deverão suspender por até 90 dias o acusado, com prazo de disponibilidade de até 2 anos. Nesse período, após condenação no colegiado, o juiz o promotor ficará com a aposentadoria proporcional até o julgamento final da ação.

“Para todos os réus, assim como para nós -juízes e promotores- existe a presunção de inocência, que não pode nos ser tirada. Temos o direito à ampla defesa, e é isso que estamos querendo, e não a impunidade”, disse a primeira- vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Cavalcanti. (UOL notícias julho 2013).

Projetos tentam acabar com a aposentadoria compulsória como punição mas travam na Câmara dos Deputados 

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitam no Congresso para pôr fim à aposentadoria compulsória. A PEC 505, de 2010, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto exclui a aposentadoria e permite a perda de cargo de magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 53, de 2007, que também tramita na Câmara, prevê a aposentadoria, mas mantém intactos os vencimentos de autoridades acusadas de irregularidades.

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Veja também: “Juiz sueco: é inacreditável que juízes brasileiros tenham o descaramento de se auto-conceder benefícios”

6 de Julho de 2016

 

 

 

872 thoughts on “Como ganhar sem trabalhar: aposentadoria de 46 juízes condenados por corrupção já custa aos cofres públicos mais de R$ 50 milhões, aponta levantamento

  1. Pablo Bezerra Luciano says:

    Não deixa de ser curioso, Claudia, que pra os demais servidores públicos não somente a pena de demissão é aplicável, como também a de cassação de aposentadoria. Ai o camarada trabalha por 40 anos, aposenta-se, e depois se a Administração descobre que ele praticou um delito grave, pode cassar-lhe a aposentadoria, sem devolver-lhe as contribuições vertidas para o regime previdenciário dos servidores públicos…

  2. William Martins Dos Santos says:

    Judiciário

    Esse é o judiciário brasileiro
    Além de ser o mais caro do mundo
    De longe é também o mais imundo
    Mais sujo que os ratos do bueiro

    Tem auxílio-educação, que disparate
    E dois meses de férias: mordomia
    Tem até auxílio-livro e auxílio-táxi
    E o vergonhoso auxílio-moradia

    Essa galera se acha onipotente
    Se leva multa prende o agente
    Mas baixa a crista diante de um banqueiro

    E o mais impressionante nessa gente
    Foi sua atitude vil e decadente
    Trocar democracia por dinheiro

  3. Eduardo Gonçalves da Silva says:

    Vai vendo… E eles batem panelas contra o programa bolsa família. Eles citam provérbios que não compreende, citam a Dama de Ferro, para justificar as suas atitudes egoístas, racistas e fascistas… Mas são incapazes de questionar os privilégios dos poderosos, pois são covardes.

  4. Paulo Timm says:

    Aí já temos alguns nomes para encabeçar a lista para EL PAREDÓN…( Depois reclamam dos excessos revolucionários …) . Vamos consertar isso enquanto dá tempo….Tudo aquilo que não se resolve por bem, acaba se resolvendo, enfim, por outros meios. Cá eu vivo dizendo que o Brasil ainda vai viver seu 1848…E poderia ter evitado.

  5. Luiz Gonzaga S Lima says:

    Um país aos avessos, como pode ? O culpado de tudo isto é o povo que deixa estas mazelas acontecer, não cobra nada, não se envolve em política e foge de suas responsabilidades na cobrança de seus direitos.

  6. Valter Alves Teixeira says:

    E parece, Claudia Wallin, que nossos políticos não querem fazer alteração nenhuma na legislação pra mudar isso. Aliás, tem até um novo aumento aprovado na Câmara e no Senado concedendo mais aumento aos juízes e promotores e o restante dos servidores do judiciário. Ser juiz de direito no Brasil é pertencer ao reino totalmente distante da realidade do nosso País.

  7. Angela Silva says:

    Elite de CANALHAS,sustentados pelo povo, sonho q um dia o meu BRASIL saia das mãos desses magistrados, q os seus salários sejam compatíveis com a realidade do povo q trabalha noite e dia e não ganha esses salários fora da nossa realidade, um trabalhador mesmo estudando noites e anos não consegue ganhar um salário desse, fico revoltada quando leio estas reportagens, enquanto milhões de brasileiros lutam com dificuldades para pagar as suas contas com um salário mínimo, a elite rir de nossas dificuldades e querem mais e mais, somos escravos da elite previlegiada desse país, há!!!! como eu queria ir embora daqui, amo o meu BRASIL mas ler isso, e não e me sentir indignada é aceitar q a elite continue a nos roubar e ter os seus luxos bancados por nos é revoltante.

  8. Nélio Oliveira Barreto says:

    TEMOS QUE MUDAR ESTÁ LÓGICA PERVESA. REDUÇÃO 80% DOS $UPER $ALARIOS E ACABAR COM BENEFÍCIOS IMORAIS EM TODOS OS PODERES (Legislativo, Judiciário e Executivo) NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. OPORTUNIDADE É ESTÁ POPULAÇÃO NA RUA EXIGINDO MORAL/JUSTIÇA REALMENTE, PRISÃO EXEMPLAR PARA TODOS POLITICOS (PT, PSDB,PV, PP, PCdoB, DEM, PSB, PPS, PMDB,….) CORRUPTOS/CORRUPTORES E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESVIADOS/ROUBADOS. TEMOS QUE ACABAR COM ESTÁ FARRA COM NOSSO DINHEIRO. $UPER$ALARIOS/BENEFICIOS IMORAIS PARA UMA MINORIA E PARA MAIORIA DA POPULAÇÃO MIGALHAS. CHEGAR. POVO NA RUA PACIFICAMENTE MUDAR ESTÁ LÓGICA PERVESA.
    ACABAR COM TODOS PRIVILEGIOS.
    POLÍTICOS PARASITAS. PRECISAMOS ALTERAR ESTE QUADRO DE POLÍTICOS CORRUPTOS E IMORAIS.
    SALARIOS JUSTOS (MENORES) E MORAIS EM TODOS PODERES. TEMOS QUE TODOS NÓS UNIDOS REPUDIAR ESTES ABSURDOS. PENAS MAIS RIGOROSAS PARA ESTES CORRUPTOS/ASSASINOS DA: SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, BEM ESTAR……… DE TODOS NÓS.
    Conscientizar/Esclarecer a População que somos NÓS que PAGAMOS/MANTEMOS este sistema Absurdo/Hipócrita/Parasita. Uma “Vida” medíocre (salário mínimo vergonhoso, alto custo de vida, péssimos sistemas de educação, saúde, segurança…) para maioria da População.
    Enquanto isto para uma minoria privilegiada (Poderes: Executtivo, Judiciário e Legislativo) uma vida de Luxo ($uper- $alários, benefícios imorais, “penduricalhos”, mordomias, cartões corporativos,….).

  9. Ricard Penina Sans says:

    Juizes corruptos recebendo aposentadoria depois de ser expulsados…….. O judiciario esta podre, que clase de castigo e isso, vergonzantes de sistema!!!! Tem que receber o desemprego, e ja é muito…..

  10. Ricard Penina Sans says:

    Eu aprendi que o Brasil e bom si vc pertenece as elites, então é um paraiso, si não vc esta fodido. Si vc é pobre melhor tem nacido em outro pais, de verdade. É elitista, clasista, egoista, despreocupado do povo e violento. O sistema do Brasil transforma um país rico e com bom clima em um inferno, si fose pobre brasileiro preferiría ir morar a Suecia, Canadá, Dinamarca, Holanda, Belgica, Australia, Nova Zelanda, Noruega, Finlandia, etc, ai eu sería considerado um igual pelo Estado, um ser humano, e não ser tratado pior que um cachorro. Me fim, e o seu pais, vcs faram…….

  11. Alexandre Moraes says:

    ……absurdo !!! Cometem erros e ainda aposentam com salários gigantes ……!!! E a fila dos desempregados só aumentam …..!!!! Pois é ainda vão tomar champanhes a nossas custas e comer caviar…..e rindo de nós !!!muda Brasil

  12. Sergio Marreiros says:

    Juízes no país das más partilhas. O povo mais otário, enganado, feito de besta, trouxa, vacilão do mundo é o brasileiro. Juízes sem um mínimo de decoro absolvem-se uns aos outros sem a mínima vergonha na cara.

  13. Ogesuales Jesuino says:

    Enquanto que na realidade , deveriam ser os unicos de todas as clases social , a receberem a pena maxima de prisao . Isto pois , conhecem e muito bem , todas as leis anexadas ao bem coletivo , haja visto que optaram pela carreira da magistratura , dai entao deveriam serem os unicos que jamais deviam se darem ao direito de burlar quaisquer que fossem as leis !!! Dai entao , quando esses almas sebozas que sao pegos infringindo as leis , me veem premiando-se com aposentadorias de altissimo valor , nada mais nada menos do que dando prosseguimento ao sequestro do erario publico , para manutençao de suas ostentaçao de deuses do olimpo !!! P.q.p. !!! MERETRISSIMOS Sres. JUIZSES , SEJAM MAIS PATRIOTAS !!! POR FAVOR , A NAÇAO BRASILEIRA MERECE RESPEITO , SEJAM SENSATOS E NAO SE PERMITAM PICAR PELA MOSCA AZUL !!! Nos deem o direito de termos orgulho de sermos brasileiros , isto e , que todos sejamos realmente iquais perante o regido na nossa carta constitucional !!! Agora , pergunto-lhes : Como devo chegar aos meus futuros cidadaos , e explicar-lhes que notoriamente isto faz parte de uma normalidade ???

  14. Samuel Lins Soares says:

    Este é o Brasil aonde se mata uma onça em extinção por conta de uma exibição ridícula de uma tocha, de 12 milhões de desempregados e de uma presidente que mesmo afastada por escândalos de corrupção faz vaquinha online pedindo dinheiro pra passear pelo País. Viva o Brasil aonde ninguém é vermelho ou verde e amarelo e sim dos sem noção.

  15. Marcelo Hanania says:

    Ainda não entendi o porque a representação da nossa “JUSTIÇA” tem “VENDA ” nos olhos; eu tenho a “CERTEZA” que ela “DEVA ENCHERGAR” essas “BANDALHEIRAS que ocorrem em nosso país!

  16. Tadeu Grizende says:

    Doi ver uma imoralidade como esta, e essa prática é normal entre os semi deuses, se pegos roubando a pena é aposentadoria. O Brasil precisa repensar em cortar essas imoralidades primeiro antes de aumentar impostos.

  17. Renato E Andréa Hirtz says:

    E há os fanáticos cegos que defendem a senhora Presidente, seus asceclas e toda esta tropa que não dá a mínima atenção ao povo. Pior e mais patético é reclamarem que há um golpe em execução. Seja quem for, seja o cargo que ocupa, seja do partido A ou B, seja o valor usufruído ilegalmente do dinheiro público é corrupto ou no mínimo conivente. Infelizmente não vislumbro uma saída para a situação que vive o Brasil hoje.

  18. Vanilson Pereira says:

    Bando de corruptos que se dizem fazer o direito. Tem que ser revisto essas aberrações e serem punidos severamente. Não só isso são inúmeros privilégios exclusivos que não pode e não devem continuar.

  19. Paulo Roberto says:

    Porquê em vez de aumentar impostos; o governo não propõe a classe política ,como contribuição de reduzirem seus salários .para ajudar na crise que o país se encontra, e assim diminuir um pouco o déficit. Desculpem voltei pra real. Já mas irão fazer isto;essa turma nunca é solidário como o povo,só pensam em si e nos seus. Na crise que o país está, seus salários foram reajustados.

  20. Gabriel Leger says:

    Aparentemente este levantamento esta SUBavaliado, pisto que leva em ciontacdados do CNJ enquanto todos os TJ do país podem aplicar pena semelhante. As aposentadorias decretadas pelo TJ/PR,, por exemplo, não estão relacionadas.

  21. Suleno Silva Marinho says:

    Não tenho palavras para demonstrar minha indignação.
    Nosso país está contaminado pela corrupção porque não existe punição.
    É isso que acontece quando bandido cria sua própria lei.
    Até quando Brasil?

  22. Maria Da Penha Miranda says:

    EXATAMENTE PORQUE QUANDO APARECE UM GOVERNO QUE PRETENDE PUNIR ESSES CANALHAS ELES SE UNEM E OS TIRA DO PODER E ATRAVÉS DE UMA MÍDIA OPORTUNISTA E GOLPISTA FAZ A CABEÇA DA POPULAÇÃO MAL INFORMADA FAZENDO O JUSTO DE CRIMINOSO E O CRIMINOSO DE VÍTIMA!

  23. Melquisedeck Maia says:

    Depois falta dinheiro p as necessidades básicas do povo políticos ladrões roubam p um lado e alguns membros do judiciário roubam p outro e ninguém é punido ficam por aí só de.boa curtindo a grana roubada do povo.

  24. Nilton Silva says:

    [7h48 23/06/2016] Nilton Silva: É o descrédito de nossos políticos. Estão todos no mesmo saco, infelizmente, e não se mechem para mudar o sistema. :””Voto nulo””” neles.
    [21h20 24/06/2016] Nilton Silva: Estamos a um ano, praticamente falando em corrupção e sistema político corrosivo. Vocês viram algum político fazer uma proposta descente para alterar a política?? Votarei “””NULO”””em toda e qualquer eleição. Que se elejam mais Tirirricas.

  25. Wilma Adam says:

    Com um judiciário e Legislativo como o nosso nem precisamos de países inimigos para se quebrar um país.
    Basta ver o quanto de Império e no submundo da administração pública estão implodido a sociedade e acabando com o futuro dos cidadãos e empresas com tantos custos e tributos.

  26. Antonio Everton Souza says:

    Temos que levantar um movimento contrario a esses privilégios. O País está mudando e nos da população não aceitamos mais ficar pagando altos salários de “servidores públicos” que são afastados de seus cargos e funções. É indecente e inaceitável esse procedimento. Temos que pedir uma auditoria e repatriar esses salários para os cofres públicos.

  27. Jose Colares says:

    Ainda não perceberam porque a justiça brasileira é sega? kakakakakkaka. Ta na cara, esqueceram de tira a venda de seus olhos, Faz parte dos estatutos brasileiro, se ela enxergasse, só iria ver corrupção, reparem na posição dos pratos da balança, vazios, mas um pesa mais que o outro.

  28. Carlos Alberto Figueiredo Viana says:

    Existe no DNA dos latinos uma forte inclinação a buscar através de atalhos imorais, conforto e patrimônio com baixo esforço pessoal, isto independe de escolaridade ou origem social.aqui no Coração das Trevas esta inclinação é a que mais predomina.

  29. Roberto Guinther says:

    e é por isto que as despesas são sempre maior que a receita e aó querem aumentar impostos. Se o juiz foi desligado por corrupção tem que ser por justa causa e sem direito a nada, caso contrario é uma baita mamata

  30. Elivaldo Santos Lima says:

    O trabalhador e justa causa Elis afastado e aposentadoria isso não é justo depois fala que o crime não compensa pra pobre não compensa mais pra autoridade do alto escalão compensa como compensa país de merda governado por ladrões tanto empresário político supremo federal e etc

  31. Anita Almeida Almeida says:

    O nosso país não tem mais jeito so os cargos dos grandes e que tem valor quando um juiz faz alguma coisa q os poderosos não gosta aposenta o juiz isso é muito bom. Mais os q trabalham a vida inteira as vezes nem conceguem ou país miserável

  32. Lídice Castro Brandão says:

    Esse país é uma vergonha, no quê tange ao Judiciário. Além de auxílio moradia para essa classe que já ganha tão bem e outras benesses incompatíveis com o direito de igualdade, garantido na Constituição, ainda são premiados com aposentadoria com os salários e benesses, quando são pegos em falcatruas.

  33. Paulo Rogerio Cabral says:

    ? A PROSPERIDADE DE 90% DOS HOMENS PÚBLICOS DO BRASIL É UMA PROVA EVIDENTE DE QUE ELES VÊM LUTANDO PELO PROGRESSO DO NOSSO SUBDESENVOLVIMENTO, QUE TORNA A NOSSA CLASSE DOMINANTE ENFERMA DE DESIGUALDADE, DE DESCASO.

    ? O BRASIL POSSUI UMA FALSA DEMOCRACIA. MENOS DE 10% DOS DEPUTADOS SÃO ELEITOS PELO VOTO DIRETO. MAIS DE 90% É ELEITO PELO VOTO DE LEGENDA. O POVO BRASILEIRO ESTÁ LEVANDO UMA RASTEIRA HÁ MUITO TEMPO!!!!

    ? NÃO SE IMPLORA POR DIREITOS SE LUTA POR ELES,
    INTERVENÇÃO DO “ARTIGO 142” E CÓDIGO PENAL MILITAR 357, PARA TODOS OS TRAIDORES DA PÁTRIA, JÁ!!!!

    ? UM POVO COVARDE, NÃO MUDA UM PAIS, A RECONSTRUÇÃO DO BRASIL, INICIA-SE COM ATITUDES NA UNIÃO DE TODOS NÓS!!!!!

  34. Djalma Oliveira says:

    O QUE VAI TER DE GENTE NO INFERNO MEU DEUS ,AI ELES VÃO PODER GASTAR BEM ESTE DINHEIRO ,SÓ NÃO SEI COM O QUE ,EU CREIO QUE O DIABO DIRIA A ELES V/S NÃO GOSTA DE DINHEIRO ENTÃO COMA.RRRRRRRRRRRRRRRRRR

  35. Enivia Campos says:

    Quando tem um que bate é porque tem outro que apanha sem reagir , isto acontece com o BRASIL, povo acomodado, vamos acabar com esta pouca vergonha, somos muitos, duzentos milhões de brasileiros, unidos ninguém segura, quem menos vai correr, vai voar. Vamos mostrar a nossa força, meu povo.

  36. Grace Giacomeli says:

    Eu queria ver se essa corrupção continuaria se o planalto fosse ocupado por mais da metade de brasileiros, prontos a lutar por uma sociedade melhor, somos muitos, apenas não deixar esta quadrilha em paz, e ao menor ruido de corrupção, luta, luta mesmo, Nosso Brasil só vai ser realmente limpo quando houver guerra, infelizmente.

  37. Grace Giacomeli says:

    Eu queria ver se essa corrupção continuaria se o planalto fosse ocupado por mais da metade de brasileiros, prontos a lutar por uma sociedade melhor, somos muitos, apenas não deixar esta quadrilha em paz, e ao menor ruido de corrupção, luta, luta mesmo, Nosso Brasil só vai ser realmente limpo quando houver guerra, infelizmente.

  38. Herbert Rezende says:

    Rui Barbosa previu isso: chegou o tempo em que o triunfo das nulidades/iniquidades e o agigantamento dos poderes nas mãos dos homens maus, estão obrigando milhões a rirem da honra e a ter vergonha de serem honestos.

  39. José Miguel de Souza says:

    “…..no Brasil, a punição máxima para magistradas(desonestos) é na verdade um prêmio – a aposentadoria compulsória”. Trocando em miúdos: magistrados(não todos, é claro!) praticam atos criminosos e recebem como “castigo” aposentadoria remunerada(pagamento normal!). Agora esperar por ajuda da OAB, CNBB, ABI, ABL e Igrejas Protestantes Históricas….é pura ilusão. O recurso é apelar à Corte Internacional de Haia, ONU, VATICANO, Human Rights Watch e Amnesty International, e.g.

  40. Wagner Lopes says:

    O que se pode esperar de uma nação destas ,continua sendo uma ditadura onde algumas castas farriam como bem quiser com o dinheiro publico sem precisar prestar contas pra ninguém,ditando as regras e as leis em beneficio próprio

  41. Luiz Helno De França França says:

    Teve us cara aqui que pegou um vaqueiro pião solitario que cuidava ou ficava sozinho em uma casa de um bilionario juiz latifundiario e o amarrou ! E levou 2 camioes de bois levou ou tomou á ladra que rouba do nicolau juiz i coiza i tau 100 anos de ……… este piao disque tomou uma peia para nuca mas cuidar de latifundio e 5,000,00 boi de um dos juiz! Pode!!!

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    1- Estes episódios do cenário nacional, servem para alertar a sociedade acerca da importancia das garantias da magistratura. Sem estas ou com seu menosprezo, não há Judiciário independente, Estado de Direito e viveremos onde reinará o homo homini lupus.

    2- No meu caso, combati ilícitos, inclusive interna corporis. Por exemplo, em 1999, fiz representação ao MPF contra ato do TRT 08ª REGIÃO, sob a Presidente do Exmo. Sr. José Vicente Malheiros da Fonseca, que por meio da Resolução nº 174/91, autorizou a correção monetária de seus próprios salários, desde OUT/1990, despesa que importaria em R$ 4.024.103,88.

    3- O valor era indevido, estava prescrito e a deliberação, deferindo a bolada, não seguiu os devidos trâmites internos. A representação foi acolhida pelo MPF. Em valores atualizados, SALVEI para a UNIÃO 20 MILHÕES DE REAIS! O TCU, na Decisão: DC-0019-02/00-Plenário, Proc. nº 007.320/1999-0, (CONS. Sessão 26/01/2000), confirmou a manobra do TRT 8ª REGIÃO e o risco de se replicar, em outros Tribunais. Destaco deste julgado:

    “Manifesto concordância com a instrução da Assessora desta 5ª SECEX, lançada às fls. 13 a 17, opinando no sentido de que, embora tratando-se de caso concreto, responda o Tribunal, na forma proposta no item 2 da conclusão (fls. 16/17), à Consulta formulada, ante a possibilidade concreta de realização por parte do TRT 8ª Região de despesa irregular, procedimento que poderá ser seguido pelos demais órgãos do Judiciário, com graves prejuízos ao erário”.

    4- Minha ação, em defesa dos princípios constitucionais, resultou em abertura de PAD, instruído e julgado pelos mesmos que enfrentei e impedi de receberem o que não lhes era devido. Fui punido com aposentadoria compulsória, com vigência à partir de 25/11/2003 (TCU Nº Controle 2-078540-2-04-2004-000019-1). Eles propuseram representação criminal contra mim que fora rejeitada pelo MPF. Foi o preço a pagar… Ficar omisso não era opção!

    “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude; a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa.

    5- A punição foi anulada pela Justiça Federal e, contraditoriamente, a AGU recorreu ao TRF-01ª (PROC. Nº 0009966-78.2008.4.01.3900) para mantê-la. Ora, assim como se espera da AGU, defendi o erário de forma eficaz! Cristalinamente, fui vítima, puramente, de uma vindita interna corporis !!.

    Paulo Cesar Barros Vasconcelos – Juiz do Trabalho/TRT08

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