Você paga: R$ 890 mi por ano em ‘penduricalhos’ para juízes estaduais

RADAR BRASIL

O rombo da auto-ajuda da Justiça estadual: pela primeira vez, o Estadão Dados mediu o impacto da generosa oferta de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde a juízes por 26 tribunais estaduais de Justiça. A publicação dos dados foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, e apenas o TJ do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. A conta bate em R$ 890 milhões por ano – e os ‘penduricalhos’ garantem aos juízes juízes um ganho de até 30% em relação ao salário básico.

Tem mais: além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas, para que sejam declarados inconstitucionais os valores conferidos a magistrados que tenham residência ou domicílio na mesma comarca em que trabalham.

De acordo com a entidade, o pagamento do benefício, em modalidade indenizatória – que implica ressarcimento do servidor por gastos decorrentes das suas próprias funções -, vem sendo, na prática, uma forma de aumentar a remuneração dos juízes. “Afinal, o que está sendo indenizado? A moradia? Desde quando o agente público que trabalha e reside ou tem domicílio no local de sua lotação tem direito a ter a moradia custeada pela administração, na verdade, por todos os cidadãos brasileiros?”, questionou a entidade dos servidores de Minas.

Em outra ação que julga validade da concessão do auxílio-moradia a todos os juízes, o ministro relator Luís Roberto Barroso encaminhou o caso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. O processo ainda não foi pautado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Veja o que diz um juiz sueco: “É inacreditável que juízes brasileiros tenham o descaramento de se auto-conceder benefícios como auxílio-alimentação

Conheça o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias”

 

Do Estado de S.Paulo:

TJs gastam R$ 890 milhões por ano com ‘penduricalhos’ para juízes

A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.

O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.

Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia.

(…)

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a uma ação popular contra decisão sua de autorizar pagamento de auxílio-moradia a juízes, promotores e conselheiros de tribunais de contas.

Leia a reportagem completa: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/12/18/tjs-gastam-r-890-milhoes-com-penduricalhos-para-juizes.htm

19 de Dezembro de 2017

 

 

160 thoughts on “Você paga: R$ 890 mi por ano em ‘penduricalhos’ para juízes estaduais

  1. Luiz Gonzaga S Lima says:

    Este judiciário deveria sentir vergonha, mas não acham que seus salários ainda é pouco, que são merecedores de tantas mordomias, regalias e esta infinidade de auxílios, são corporativistas e vivem procurando brechas na lei para multiplicar seus rendimentos, o povo precisa acabar com este assalto ao estado brasileiro pelos três poderes.

  2. Raimundo Neves Neves says:

    Ao passo que para os pobres advogados receberem um simples alvará, ou mandados de pagamentos é considerado um favor. Dificilmente um juiz recebe um advogado em seu gabinete, pra isso sua secretaria está lá pra dar má e erradas informações. Danos morais baixíssimos, eis que muitos causídicos vivem disto.

  3. Arnaldo Evangelista de Moraes says:

    AUXÍLIO PARA O JUDICIÁRIO É A MAIOR CORRUPÇÃO DAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL. COMO PODE UM ÓRGÃO QUE SERIA PARA PROMOVER A JUSTIÇA NO PAÍS COMETER O MAIOR ATO DE CORRUPÇÃO EXISTENTE NO BRASIL; OS AUXÍLIOS PARA O JUDICIÁRIO? ESSE É O MAIOR ATO DE CORRUPÇÃO EXISTENTE NO BRASIL! O JUDICIÁRIO BRASILEIRO NÃO TEM ÉTICA E NEM MORAL PARA JULGAR UM CACHORRO, IMAGINA UM CIDADÃO!

  4. Job Diógenes Ribeiro Borges says:

    São a côrte real junto do Tucanato, trabalham pra garantir que os seus sejam protegidos e que o povão ou quem ousar ajudar o povão ou que seja meramente democrático seja punido. Para os seus os favores para os desafetos o punho da toga. Na Verdade a frase original de Maquiavel dizia pros inimigos a lei. Mas, nossa corte já abandonou a lei, agora é só o punho da côrte. Criam leis conforme solicitado. É o fascismo na cara dura.

  5. Marcello Della Donatello says:

    E O PROBLEMA DO BRASIL ERA O BOLSA FAMÍLIA.

    STJ vai gastar R$468 mil com lanchinho dos ministros

    Postado em 15/12/2017 – DCM

    Tudo de primeiríssima qualidade

    O STJ abriu um processo de licitação com gasto estimado de R$ 468 mil para o fornecimentos de lanches de “primeira qualidade” para os ministros e desembargadores do tribunal pelo período de um ano.

    Os produtos são agrupados em quatro categorias: produtos de supermercado, produtos de horticultura e fruticultura, produtos de panificação e café em cápsulas. São listados vários tipos de queijo, frios, sucos, frutas, vegetais e biscoitos.

    O destaque especial fica por conta do detalhamento dos alimentos, feitos pelo edital.

    O abacate, por exemplo, precisa ter “casca verde a violeta, lisa, fina, fosca, sem sinais de rachaduras ou amassaduras”. A polpa deve ser “verde amarelada, que cede levemente ao toque, sem amassar”.

    E não é só isso: “peso mínimo 700g. Diâmetro mínimo 30cm”. Só de abacate, os desembargadores devem consumir 60 quilos por mês.

    Manchas na banana, nem pensar, pois diz o edital: “Fruto de casca amarela, íntegra, com pouca ou nenhuma mancha preta, polpa de sabor doce a suavemente ácido”.

    O tribunal não gosta de café coado. Vai gastar R$ 21.533,44 só de cápsulas da marca “ILLY – Iperespresso”.

  6. Andre Almeida says:

    Se a justiça é uma virtude artificial para compensar a ausência de benevolência entre os homens, segundo David Hume, quando esta justiça torna-se uma casta de privilégios e baixa produtividade de modo a não coibir, juntamente com uma legislação leniente com a criminalidade, a usurpação da cidadania, não podemos mais chamá-la de justiça, isto é, uma virtude artificial, mas sim de tirania.

  7. Maria Fernanda Silva Montes says:

    Obrigada Cláudia Wallin, pelo seu empenho divulgando as barbaridades que acontecem neste país. Fico feliz de você estar bem longe daqui e um Feliz Natal , acho que pela primeira vez na vida, não teremos esta festa tão esperada pelo povo brasileiro, uns por não ter o que comemorar, outros por ter vergonha de poder comemorar.

  8. Leda Salm de Mello says:

    O que fazer para mudar isso ?
    Divulgar só não basta ?
    Se tens os meios de como mudar , avise ! Te agradeço e prometo lutar . Vou compartilhar com a intenção de gerar indignação.
    Nosso povo precisaria ter um grau mais elevado de consciência e discernimento e isso requer bons conhecimento que se adquiri com o tempo e com escolas de qualidade e professores comprometidos com o ensinamento de acender a luz interior de cada um …

  9. Neusa Ramos says:

    Vergonha por favor já tem salário alto ainda querem regalias abuso o povo sem ter oq da prós filhos comer e muita falta de respeito com o povo e com dinheiro público onde falta td pro povo

  10. Jorge Cruz says:

    E o prefeitovde Campo Grande Capital ms cobrando dos munícipes o iss através de multa por falta de habite-se e de vergonha na cara dele de casas feitas há mais de 15 anos com o suor do trabalhador aos fins de semana, sem nenhuma ajuda do estado, enquanto os marajás da” justiça” vivendo como deuses na terra.

  11. Marcos Antonio Silveira says:

    O Elio Gaspari escreveu uma coluna à algumas semanas dizendo que nós gastávamos por ano em penduricalhos para os juízes quase duas serras peladas em ouro, coisa de 50 toneladas ano, pois que na referida mina teria sido extraídas 30 toneladas durante sua operação em lavra manual.

  12. Doraci Avila says:

    QUE HORROR AÍ COMEÇA A BANDIDAGEM. UM JUIZ NÃO TEM QUE GANHAR AUXILIO MORADIA PORQUE JA GANHA BEM DEMAIS. E O POVO ESCRAVO QUE GANHA UM SALÁRIO QUE NÃO DÁ PARA SOBREVIVER. É UMA SITUAÇÃO HORRIVEL. A CORRUPÇÃO COMEÇA AÍ E SE ESTENDE AOS DEMAIS

  13. Verita Ramos says:

    O protecionismo e uma legislação em causa própria é evidente nessa cambada de juízes brasileiros.
    É assustador!
    Quando vejo presídios super lotados por seres humanos como se fossem bichos e essas pessoas sem dar a mínima pra pilhas e pilhas de processos! É muita maldade!

  14. Dirceu Fagundes says:

    Você já repetiu esse assunto diversas vezes. Você não reside no BRASIL há muito tempo. Eu concluo, espero não estar errado, que você não está nem um pouco preocupada com o Brasil, mas apenas divulgar seu livro.

  15. Isabel Brito says:

    O judiciário que aqui se fala é o dos juízes. São eles que, segundo a CF, administram o poder judiciário e portanto se autoagraciam por decisões administrativas ou decisões judiciais assinadas pelos seus pares. Esse é o problema. Coisa vai ser quando a nova LOMAN passar porque os penduricalhos passarão a ser legais. Mas a população, o MP e OAB não querem se indispor com esse poder monárquico remanescente.

  16. Marcello Della Donatello says:

    Pobre America Latina, esta se transformando em uma Africa Branca, apesar de tudo a Africa vem se levantando e melhorando as poucos. rompendo os grilhões do colonialismo e se desenvolvendo, já na infeliz Latinoamerica o colonialismo vem se impondo.

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