R$ 1 bilhão em auxílio-moradia para promotores de MG – retroativo aos anos 90

RADAR BRASIL

A casta dos “sem-teto”: cerca de 40% dos promotores e procuradores de Minas Gerais recebem pagamento de auxílio-moradia retroativo ao período entre 1994 e 2000 – além de já receberem auxílio-moradia mensal no valor de R$ 4.377. A conta chega a quase  R$ 1 bilhão – ou exatos R$ 946.483.179,57, segundo reportagem do Estado de Minas.

Os salários das excelências variam entre R$ 26,1 mil e R$ 30,4 mil. Mas todos têm direito ainda a auxílio-saúde mensal, no valor de 10% da remuneração, e auxílio-alimentação, de R$ 751,96, também mensal.

Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado pelos juízes federais, decidiu que o auxílio-moradia era devido também aos magistrados por causa do princípio da equivalência com o salário dos deputados federais, que desde 1994 tinham direito a essa verba. Em seguida, o benefício passou a ser reivindicado por promotores e procuradores de diversos estados, entre eles Minas Gerais, já que os promotores e procuradores também têm direito a vencimentos e verbas equivalentes aos magistrados.

Enquanto isso, servidores da Justiça de Minas são alvo de ações judiciais por terem reproduzido, em seus perfis no Facebook, reportagem da Revista Época que denunciou os supersalários de juízes e promotores estaduais.

Do Estado de Minas:

Ministério Público de Minas recebe R$ 1 bilhão em auxílio-moradia

Este é o valor total que procuradores e promotores de Minas Gerais estão recebendo do benefício retroativo ao período que vai de setembro de 1994 a fevereiro de 2000

Além do auxílio-moradia pago mensalmente aos promotores e procuradores, no valor de R$ 4.377, alguns integrantes do Ministério Público (MP) mineiro recebem essa verba retroativa ao período compreendido entre setembro de 1994 e fevereiro de 2000, época em que ela era paga aos deputados estaduais, mas não era recebida pelos membros do MP. O valor a ser pago de retroativo, segundo dados de uma auditoria interna feita pelo próprio MP e à qual a reportagem teve acesso, correspondia, em fevereiro deste ano, a quase  R$ 1 bilhão – ou exatos R$ 946.483.179,57. O auxílio aparece descrito nas regulamentações internas do MP como Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com incidência de juros de 1% ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% a partir de setembro de 2001.

Para entender esse pagamento retroativo, é preciso voltar aos anos 1990, quando somente os deputados tinham direito ao auxílio-moradia. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado pelos juízes federais, decidiu que esse benefício era devido também aos magistrados por causa do princípio da equivalência com o salário dos deputados federais, que desde 1994 tinham direito a essa verba. Depois dessa decisão, ele começou a ser pago pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, já que os promotores e procuradores também têm direito a vencimentos e verbas equivalentes aos magistrados.

Uma denúncia sobre a sua ilegalidade chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2009, sob alegação de que o retroativo tinha caducado, porque não houve por parte do MP fluminense nenhuma ação na Justiça que suspendesse sua prescrição. No entanto, o CNMP entendeu que o retroativo era legal e reconheceu o débito. A partir daí, essa parcela passou a ser reivindicada por promotores e procuradores de diversos estados, entre eles Minas Gerais.

O pagamento da PAE em Minas foi determinado por meio de um expediente publicado pelo MP em 2011, conforme mostra o relatório assinado pelo coordenador de auditoria da instituição, Wander Sana Duarte Morais. A auditoria foi feita atendendo a uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aprovada em dezembro do ano passado. Conforme apurou a reportagem, as verbas da PAE são pagas mensalmente, mas podem ser alvo de pedidos de adiantamento. Instrução normativa publicada em março deste ano regulamentando o processamento das consignações em folha de pagamento de integrantes do MP prevê o adiantamento das verbas da PAE e também do auxílio-moradia.

Com salários que variam entre R$ 26,1 mil e R$ 30,4 mil, os promotores e procuradores também têm direito atualmente a auxílio-saúde mensal, no valor de 10% da remuneração, e auxílio-alimentação, de R$ 751,96, também mensal. De acordo com o procurador-geral do estado, Carlos André Mariani Bittencourt, essa parcela referente ao retroativo é paga a cerca de 40% dos promotores e procuradores e está respaldada em decisões tomadas pelo STF e pelo CNMP.

 

13 de Novembro de 2016

 

 

 

305 thoughts on “R$ 1 bilhão em auxílio-moradia para promotores de MG – retroativo aos anos 90

  1. Melquisedeck Maia says:

    Enquanto isso os mais pobres só tem pec assassina para limitar ainda mais os gastos com suas necessidades básicas como saúde, educação, segurança e etc que já anda em situação precária em decorrencia da má gestão do dinheiro público por parte de TODOS esses políticos.

  2. Flávio Carvalho says:

    O poder judiciário brasileiro é o mais corrupto dos três poderes! É o pior: não é fiscalizado e seus membros são inimputáveis. Uma verdadeira casta superior! É por favor não me venham falar em CNJ e CNMP, Pq há muito tempo deixei de acreditar na Cuca, em lobisomem e Papai Noel!

  3. David Rogge says:

    Se os supersalários dos juízes estão dentro ou fora da lei é assunto para os técnicos.

    A nós, enquanto cidadãos, cabe questionar: como em um país, com rombo fiscal este ano de R$170 bilhões e um histórico deficit educacional pode pagar R$2.860,41 ao mês para um grupo seleto custear a educação dos seus filhos? Qual a lógica de, com 12 milhões de desempregados, juízes terem direito a 60 dias de férias remuneradas? Mesmo em crise, a população enfrenta alugueis altos e os magistrados recebem R$ 4.300 de auxílio-moradia? Enquanto a população amarga o preço alto do transporte ruim, aprova-se o auxílio-locomoção no valor de R$1000?

    Se você também considera isso um absurdo, vamos construir juntos uma nova realidade? Vejam isso JUDICIÁRIO, UMA ILHA DE MARAJÁS!

    A tabela está disponível no site do Tribunal Regional Federal da Quarta Região mostra quanto os magistrados aposentados receberam de remuneração em abril deste ano.

    Alguns valores superam R$ 200 mil.

    http://jota.info/alguns-numeros-da-folha-de-pagamentos-do-trf-4

  4. David Rogge says:

    O Judiciário brasileiro chama todo santo dia eu, você e todo mundo que não faz parte da casta, de otários!

    E tem otário que ainda defende a institucionalidade golpista!

    Ministério Público de Minas recebe R$ 1 bilhão em auxílio-moradia

    Postado em 14 de novembro de 2016 às 8:06 pm
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    Do Estado de Minas:

    Além do auxílio-moradia pago mensalmente aos promotores e procuradores, no valor de R$ 4.377, alguns integrantes do Ministério Público (MP) mineiro recebem essa verba retroativa ao período compreendido entre setembro de 1994 e fevereiro de 2000, época em que ela era paga aos deputados estaduais, mas não era recebida pelos membros do MP.

    O valor a ser pago de retroativo, segundo dados de uma auditoria interna feita pelo próprio MP e à qual a reportagem teve acesso, correspondia, em fevereiro deste ano, a quase R$ 1 bilhão – ou exatos R$ 946.483.179,57. O auxílio aparece descrito nas regulamentações internas do MP como Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com incidência de juros de 1% ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% a partir de setembro de 2001.

    Para entender esse pagamento retroativo, é preciso voltar aos anos 1990, quando somente os deputados tinham direito ao auxílio-moradia. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado pelos juízes federais, decidiu que esse benefício era devido também aos magistrados por causa do princípio da equivalência com o salário dos deputados federais, que desde 1994 tinham direito a essa verba.

    Depois dessa decisão, ele começou a ser pago pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, já que os promotores e procuradores também têm direito a vencimentos e verbas equivalentes aos magistrados.

    Uma denúncia sobre a sua ilegalidade chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2009, sob alegação de que o retroativo tinha caducado, porque não houve por parte do MP fluminense nenhuma ação na Justiça que suspendesse sua prescrição. No entanto, o CNMP entendeu que o retroativo era legal e reconheceu o débito. A partir daí, essa parcela passou a ser reivindicada por promotores e procuradores de diversos estados, entre eles Minas Gerais.

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/…/ministerio…/

  5. Rocildo de Oliveira says:

    E aí me dói saber ,que um mísero auxílio ou bolsa família dado a família de pequenos brasileiros são questionados por uma parcela da população brasileira que não aceita de forma alguma esse benefício dado a quem realmente precisa de um apoio. E agora vem PEC, e essa parcela da população que vai sofrer também os efeitos dessa maldita medida que sangra mais uma vez o povo brasileiro, assiste a tudo calado, nada vê nada sabe. Enquanto isso os senhores do Brasil vão fazendo a festa com o dinheiro do contribuinte. O que falta a esse país é mais amor, mais apego a essa terra a essa gente brasileira e menos apego ao conforto, a mordomia , felicidade tem que ser vista e desejada de uma forma macro, envolvendo todos os pontos e toda a gente brasileira, e deixar de ser apenas um estado de êxtase e realização pessoal e familiar. E isso independente de cor de bandeira partidária, tem que ser um compromisso de amor ao Brasil, ao seu povo , e porque não dizer também ao mundo.

  6. Paulo Costa says:

    Mas não enganam mais ninguém. Os 3 poderes, que já abocanham salários e vantagens escandalosas, se concedem aumentos a vontade, por tabelinha… Julgam e legislam em causa própria, “pedem” aumentos e ainda querem que agente ache bonito.
    Excelências – O rei esta nu, e é muito feio sim.

  7. Ariovaldo Longo Ramos says:

    É um verdadeiro paraíso de corruptos e vampiros e ai de quem se manifestar contra essa corja amaldiçoada que está falindo o país e levando-o cada vez mais ao fundo do poço. Dá desespero em ver tantas e tantas irregularidades criadas por eles próprios, sempre em benefício da sua barriga asquerosa e nojenta.

  8. Luiz Gonzaga S Lima says:

    O mais gritante ainda é que os afastados por improbidade administrativa ou corrupção são afastados e recebem salário integral, ganham sem trabalhar. Até quando o povo vai aturar estes abusos ? Até quando a sociedade vai privilegiar esta classe corporativista e intocável?

  9. Samuel Martins Alonso Alonso says:

    E preciso rever essas discrepâncias, e inadmissível haver tantas mordomias e privilégios à custa da miséria de milhões de trabalhadores que pagam impostos com suor no rosto, o Brasil precisa passar por uma reforma radical e profunda nas estruturas do poder, caso isso não ocorra e procurar pelo em ovo. Essa é a grande verdade.

  10. Cassia Maria Amanajas says:

    Nao acho que um salario de 20,30 mil sejam elevados para um juiz,um desembargador, o que e inadmissivel e o custeio de colegio,moradia,plano de saude,vestuario ,pelos cofres publicos.Isso e uma vergonha contra a qual vossas excelencias se vergonha na cara tivessem ,deveriam exterminar por iniciativa propria.

  11. Antonio Carlos Teles Maynard says:

    Por essas e outras que não sobra dinheiro pra investir em saúde, educação e em outros serviços básicos pra população, pois quase todo o montante arrecadado dos nossos impostos é pra pagar salários e privilégios pra esses servidores públicos!
    Isso é um absurdo e uma vergonha!!!

  12. Alemberg José de Santana says:

    A reforma precisa ser ampla e abranger todos os servidores público desse país, engana-se quem acha que só os cargos com maiores salários lesam o país. Vocês têm ideia de quantos funcionários públicos estão afastados ou de licença do serviço público e trabalhando em outros serviços?

  13. Eduardo Gonçalves da Silva says:

    A corrupção não deve ser avaliada e identificada apenas nos atos ilegais, mas também nos acordos escusos travestidos de legalidade. Acordos escusos amparados na interpretação que o próprio poder judiciário faz de determinada legislação. Quanto dos impostos pagos pelos brasileiros se destina a pagar as mordomias desses “servidores públicos”? São bilhões de reais todos os anos, se considerarmos todos os poderes, destinados a manter as mordomias dos palacianos. E não podemos fazer nada, pois eles estão dentro da lei – dentro da lei que eles mesmos fazem, executam e julgam. Isso é, para falar o mínimo, imoral.

  14. Jonatas Almeida says:

    Vejo isso como um sangramento de dinheiro público, e quanto mais demora esse dinheiro vai ser usado para deixá-los mais poderosos, e vão criando mais barreiras jurídicas para os proteger. Enquanto o povo não cair na real, pagar uma vida de realeza, com dinheiro público, enquanto tem gente passando necessidades…primeiramente que certos cargos como políticos e magistrados, nao deveriam ganhar dinheiro, pois teria que ter a ética acima de tudo, e aceitar dinheiro já quebra essa lógica, pois deixa de ser um ser um representante da sociedade e passa a ser mais um nela querendo ganhar a vida, almejando alturas, cargos e poderes.

  15. Carlos Branco says:

    O Brasil é um verdadeiro BORDEL de “dimensões continentais”, as “MENINAS”(prostitutas) estão representadas pelo POVO brasileiro e o JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO e EXECUTIVO são os seus verdadeiros CAFETÕES, insaciáveis, como todo CAFETÃO que se presa.
    SABE QUANDO VAI MUDAR ISSO?
    Quando o Papa casar com a Rainha da Inglaterra…

  16. Andreia Alves says:

    Dita cuja INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL… Magistratura, MP, Defensoria, e, mais recente a PF que luta por uma independência funcional, a qual, acarretará com certeza com +++$$$ ROMBO no bolso do contribuinte. Chega de regalias, somos todos iguais perante a lei (?!) então, que paguem pelo seu teto e comida, igual todo cidadão brasileiro, que banca essa CASTA!

    • Jurema says:

      A Corrupção esta infiltrada no Brasil inteiro .so queria saber se existe um juiz honesto e decente que vai acabar com essa quadrilha ? da nojo de ver e ouvir noticias desse porte ,nojo

  17. Soares says:

    A situação chegou no limite. Ou povo reage, ou quem tiver mais força faz algum coisa pela pelo País, pelo menos pra justificar os salários que recebem. Se fizerem alguma coisa agora, o País vai sucmbir. Imaginem, todos Estados da federação ficarem como o Estado do Rio deJaneiro está hoje! Seria um holocausto. Neste caso é melhor previnir, do que remediar. Não esperem milagres, tem que salvar o que resta. Essa é minha opinião.

  18. Haroldo says:

    E ficam endeusando essas corjas de “fiscais da lei” e membros do judiciário, que, de cabo a rabo, na realidade são os maiores corruptos do País. Eles assaltam diariamente os cofres públicos fazendo a bel prazer o quanto devem receber. Enchem o saco dos demais, mas surrupiam o tesouro e ainda possam de arautos da moralidade. Deixem de ser hipócritas seus assaltantes da coisa pública. Renan não é santo, até pode merecer cadeia, mas esse fato não o descrencia de tomar iniciativas para por um basta nesse escândalo dos salários imorais do judiciário e ministério público.

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