Por 7 votos a um, o Conselho da Magistratura do TJMG decidiu prosseguir com os procedimentos disciplinares administrativos contra servidores que, em 2015, reproduziram em seus perfis no Facebook uma reportagem sobre os supersalários e benefícios de juízes e promotores.
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A reportagem da revista Época, “Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você”, publicado da edição de 12 de junho de 2015 da revista Época, revelou que a remuneração do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, é a maior do país.
Pelo menos 200 pessoas, segundo a presidente do sindicato dos servidores de primeira instância do Judiciário de Minas Gerais, Sandra Silvestrini, teriam reproduzido o texto em suas páginas pessoais no Facebook.
O presidente do TJ-MG abriu dois processos na Justiça comum contra cinco funcionários que teriam reproduzido o texto. O desembargador ainda solicitou à corregedoria de Justiça a abertura de processo administrativo contra dez funcionários, entre eles, os cinco processados na Justiça comum.
O juiz conseguiu liminar que obrigou os cinco acusados a retirar a reprodução de seus perfis no Facebook.
No caso do processo aberto na corregedoria, foi solicitada a abertura de investigação por “conduta irregular” contra os dez funcionários, incluídos os cinco servidores com processos na Justiça comum. O pedido ainda sugeriu à corregedoria a “pena máxima” para funcionários públicos condenados em processos administrativos: a demissão.
Na época, o TJ-MG informou, por meio de nota, que as “as ações judiciais e administrativas derivaram da divulgação de informação falsa e atentatória à dignidade e à honra da pessoa do presidente do Tribunal e foram requeridas pela pessoa física do presidente, e não pelo Tribunal”.
Veja o vídeo: como vive um juiz da Suprema Corte da Suécia
12 de Novembro de 2016
