judiciarioO Poder Judiciário brasileiro, que está nocentro da crise polícia e econômica do país, é um dois mais caros do mundo e também um com os maiores salários do mundo.

Para se ter uma ideia, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) o custo do Poder Judiciário no Brasil consome 10 vezes mais recursos do que países como Espanha, Argentina e Estados Unidos. Os salários no Brasil também são astronômicos. O juiz no Brasil chega a receber 10 vezes mais em relação aos juízes dos Estados Unidos, França e Portugal.

Além do consumo de recursos públicos ser um dos maiores do mundo, o judiciário brasileiro é um poço de contradições diante dos péssimos resultados para a população. É o que se vê na realidade e no diagnóstico do cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Da Ros, em entrevista ao jornal espanhol El País.

No  diagnóstico do pesquisador e da própria população, o Brasil tem um Judiciário que consome uma enorme quantidade de recursos, é ineficiente, juízes julgam a revelia da legislação, recebem salários e recursos acima da lei (teto constitucional), é injusto porque prende sem julgar e não julga setores da elite, além de ser um poder moldado na Ditadura instalada após o golpe de 64.

Veja alguns dos trechos da entrevista:

‘Um dos efeitos desta enorme autonomia individual dos magistrados é que cada juiz decide da forma que entende e, desse modo, é impossível ter posições claras de como o Judiciário, institucionalmente, decide. A melhor forma de ilustrar isso é dizer que não existe um Poder Judiciário propriamente dito no Brasil, e sim 17.000 magistrados.

Quer dizer, toda a ideia do poder Judiciário é que haja independência exatamente para que os juízes tenham isenção de julgar sem que seus próprios interesses afetem o conteúdo da decisão. Para isso, é necessário um bom salário e garantias de que o magistrado não será exonerado ou removido de seu cargo. Contudo, isso não significa que, necessariamente, cada juiz pode decidir um caso da forma como ele sozinho acredita que deve ser decidido. Ele tem que obedecer a legislação, mas também tem que levar em conta as decisões anteriores que foram tomadas em casos idênticos.

No Brasil, como esses mecanismos de controle da jurisprudência são recentes e o grau de autonomia dos magistrados individuais é muito alto, ocorre de um juiz decidir de uma forma e, em uma vara vizinha, outro juiz decidir um caso idêntico de outra forma. Isso é terrível, porque toda a ideia de que precisamos da independência do juiz é para que ele possa aplicar a mesma lei aos mesmos casos, para que haja igualdade e não diferença.

Em 1990 eram cinco milhões de novos processos a cada ano, agora são 30 milhões. Para se ter uma ideia, hoje existe cerca de um processo em andamento para cada dois habitantes. Por fim, isso acaba produzindo uma carga de trabalho enorme e a consequência é o Judiciário mais caro do planeta. Enquanto os gastos de países como Espanha, EUA e Inglaterra ficam entre 0,12% e 0,14% do PIB, o do Brasil está na casa do 1,3%.

Veja, por exemplo, a desigualdade expressa na dificuldade em condenar definitivamente um político por corrupção, por um lado, e o fato de que hoje temos 200.000 presos sem julgamento no Brasil, por outro. Esse tipo de desigualdade de tratamento é extremamente danoso em um poder do Estado que deve primar pela igualdade de tratamento.

salario do judiciario
Salário de juiz no início (vermelho) e no fim de carreira (azul)

A ditadura militar no Brasil operou, grosso modo, com essa arquitetura institucional do Poder Judiciário que está hoje aí, tanto que a LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] é de 1979. De igual forma, não houve grandes expurgos na magistratura durante a ditadura e basicamente essa máquina que existia agora, existia lá atrás. O nosso Judiciário, então, conviveu com a ditadura, mas conviveu em um sistema de acomodação.

O Judiciário foi em grande medida conivente com a ditadura e a ditadura foi conivente com abusos dentro do Poder Judiciário, permitindo remunerações enormes, nepotismo, sistemas de loteamento de cargos e um conjunto de práticas que herdamos e que estamos tentando resolver até hoje’. (Veja entrevista integral no ElPaís)

 

 

21 de Junho de 2016