Claudia Wallin, de Estocolmo para a BBC News Brasil
A frase que resume a ausência de privilégios dos parlamentares da Suécia é de Joakim Holm, um cidadão: ”Sou eu que pago os políticos”, me disse certa vez o sueco, em uma rua de Estocolmo. ”E não vejo razão alguma para dar a eles uma vida de luxo”.’
Para os deputados suecos do novo Parlamento, eleito em setembro passado, a realidade é a austeridade de sempre: gabinetes de até sete metros quadrados, apartamentos funcionais que chegam a ter 16 metros quadrados, e rígidos limites para o uso do dinheiro dos contribuintes no exercício da atividade parlamentar.
Benefícios extras concedidos a parlamentares no Brasil – como verbas para fretamento de aeronaves, aluguel e demais despesas de escritório político na base eleitoral; alimentação do parlamentar; contratação de secretária e entre 25 e 50 assessores particulares; ressarcimento de gastos com médicos; auxílio-creche pago por cada filho até os seis anos de idade; auxílio-mudança para se transferir para a capital; fundos para contratação de consultorias, assinatura de publicações e serviços de TV, além de divulgação de mandato – não são oferecidos a deputados suecos.
E imunidade parlamentar é um conceito que não existe na Suécia.
Deputado Per-Arne Håkansson no bandejão do Parlamento
“Somos cidadãos comuns”, diz à BBC News Brasil o deputado Per-Arne Håkansson, do partido Social-Democrata, em seu gabinete no Parlamento sueco.
“Não há sentido em conceder privilégios especiais a parlamentares, uma vez que nossa tarefa é representar os cidadãos e conhecer a realidade em que as pessoas vivem. Também pode-se dizer que é um privilégio em si representar os cidadãos, uma vez que temos a oportunidade de influenciar os rumos do país”, acrescenta Håkansson.
A cada início de mandato, o que os 349 deputados suecos recebem – assim como o Presidente do Parlamento – é um cartão anual para usar o transporte público. E também um robusto código de ética, que vem acompanhado ainda por um conjunto de informações sobre o restrito uso das verbas públicas e normas de conduta para a atividade parlamentar.Carros oficiais são poucos, e para uso limitado. O Parlamento possui apenas três veículos, modelo Volvo S80. Esta frota de três está à disposição somente do Presidente do Parlamento e seus três vice-presidentes, para eventos oficiais.
“Não é um serviço de táxi”, diz René Poedtke, do setor administrativo do Parlamento. “Os carros não estão disponíveis para levá-los para casa ou para o trabalho.”
Na Suécia, o único político que tem direito a carro em caráter permanente é o primeiro-ministro. O carro pertence à frota da polícia secreta sueca, a Säpo (Säkerhetspolisen). Ministros podem requisitar veículos “quando têm fortes razões para precisar de um”, segundo diz um assessor do governo: “Por exemplo, quando vão fazer um discurso em um subúrbio distante”.
Direito de imagem INGEMAR EDFALK/SVERIGES RIKSDAG Image caption Deputados em sessão no Parlamento sueco Parlamentares não podem aumentar o próprio salário
O salário bruto de um deputado do Parlamento sueco é de 66,900 coroas suecas por mês (cerca de R$ 27 mil). Descontados os altos impostos, um parlamentar recebe vencimentos líquidos de aproximadamente de 40,000 coroas suecas (pouco mais de R$ 16 mil) – o que equivale a menos que o dobro do que ganha um professor do ensino fundamental na Suécia.
Se um deputado sueco tem sua base eleitoral fora da capital, pode solicitar o chamado traktament , uma ajuda de custo para os dias da semana em que trabalha em Estocolmo. O valor desta diária, paga estritamente aos parlamentares que não têm residência permanente na capital, é de 110 coroas suecas (aproximadamente R$ 45).
Uma rápida checagem nas tabelas de preço de Estocolmo dá uma noção do que se compra na capital com 110 coroas suecas: um café com três ou quatro bullar (os tradicionais pães doces suecos que acompanham o café), ou uma pizza com refrigerante, ou um tradicional prato de köttbullar, as almôndegas suecas servidas com geléia de arandos vermelhos e purê de batata. Nos pequenos restaurantes populares que servem almoço na cidade, um prato executivo sai em média por 100 coroas suecas.
Até 1957, os deputados do Parlamento sueco não recebiam sequer salário: ganhavam apenas contribuições feitas pelos membros dos partidos.
A decisão de introduzir o pagamento de salário aos parlamentares foi tomada, segundo consta nos arquivos do Parlamento, após chegar-se à conclusão de que nenhum cidadão deveria ser “impedido de tornar-se um deputado por razões econômicas”. Mas o valor do salário não deveria “ser alto a ponto de se tornar economicamente atraente”.
E nenhum deputado sueco tem o privilégio de aumentar o próprio salário: na Suécia, os salários dos parlamentares são determinados por um comitê independente, chamado Riksdagens Arvodesnämd.
Três pessoas compõem este comitê: um presidente, que via de regra é um juiz aposentado, e dois representantes, que são em geral ex-servidores públicos ou jornalistas. O comitê é nomeado pela Mesa Diretora do Parlamento.
“Não há nenhum parlamentar entre nós. Somos um comitê com independência garantida pela Constituição. A Mesa Diretora do Parlamento não pode nos dar nenhuma diretriz”, disse o presidente do comitê, Johan Hirschfeldt.
Direito de imagem CAMILLA SVENSK/SVERIGES RIKSDAG Image caption Deputados suecos não legislam sobre seus próprios salários Acesso limitado a apartamentos e quitinetes funcionais
O apartamento funcional do deputado Per-Arne Håkansson tem 46 metros quadrados. Apenas políticos com base eleitoral fora da capital, e que não possuem imóvel próprio em Estocolmo, têm direito a viver em apartamentos – ou até quitinetes – funcionais. E o Presidente do Parlamento sueco não tem direito a residência oficial.
Os apartamentos funcionais têm em média 45,6 metros quadrados. Já as quitinetes funcionais têm apenas 16 metros quadrados. Do total de 197 imóveis administrados pelo Parlamento sueco, apenas oito dispõem de espaço entre 70 e 90 metros quadrados.
Talvez com certo exagero, os modestos ambientes das quitinetes e dos menores apartamentos funcionais do Parlamento fazem lembrar as celas da moderníssima penitenciária de Sala, nos arredores de Estocolmo, onde os detentos – assim como na maioria das prisões suecas – também têm banheiro privativo.
Além do sofá-cama, uma mesa, um pequeno armário, uma minicopa com um fogão de uma boca, um frigobar e um banheiro são suficientes para preencher o espaço de pouco mais de 16 metros quadrados de um dos apartamentos funcionais, situado na rua Monkbron.
Direito de imagem CLAUDIA WALLIN Image caption Você diria que esse é o gabinente de um deputado? Familiares dos parlamentares devem pagar para pernoitar nos imóveis funcionais
Mais: o erário público paga apartamentos funcionais exclusivamente para parlamentares. A cônjuges de deputados, familiares e afins, é negado o benefício de morar ou até mesmo pernoitar em propriedade do Estado sem pagar. Quando o familiar de um parlamentar passa uma temporada no imóvel funcional, o deputado tem prazo de um mês para ressarcir o erário pelos dias de pernoite.
E se a mulher de um deputado do interior decide viver no apartamento funcional da capital com o marido, cabe a ela arcar com a metade do valor do aluguel.
“É claro que não pagamos para ninguém morar de graça, a não ser os parlamentares com base eleitoral fora da capital”, diz a chefe do setor de Serviços Parlamentares, Anna Aspegren.
Na creche do Parlamento, os deputados podem deixar ocasionalmente os filhos com idades entre um ano e treze anos, durante sessões deliberativas.
“Mas os deputados devem pagar pelo almoço das crianças”, explica Monika Karlsson, funcionária da creche. Em dias de sessão noturna, a creche fica aberta até à meia-noite – ou mais.
Direito de imagem CLAUDIA WALLIN Image caption Parlamentares dividem lavanderia e são responsáveis pela limpeza de seus apartamentos funcionais Gabinetes parlamentares chegam a ter 7 metros quadrados
Os gabinetes parlamentares dos deputados suecos têm em média 15 metros quadrados, e decoração frugal. Uma mesa de madeira clara, estantes da mesma cor, um antigo aparelho de TV e um franzino sofá vermelho, em estilo semelhante aos da rede sueca de móveis populares Ikea, compõem o ambiente.
Os menores gabinetes do Parlamento chegam a ter 7 metros quadrados. Os gabinetes maiores são reservados às lideranças partidárias, e têm em média 31 metros quadrados.
No corredor de cada anexo parlamentar, há um balcão com os jornais diários e publicações diversas. São para uso coletivo dos parlamentares: as assinaturas de jornais e revistas são custeadas pelo partido, e deputados não têm verba pessoal para assinar publicações.
“Podemos levar um jornal para ler no gabinete, e colocá-lo de volta em seguida no balcão”, diz o deputado Per-Arne Håkansson.
“Também podemos ler jornais e outras publicações na biblioteca do Parlamento, que também disponibiliza a leitura nos celulares dos deputados, através de um aplicativo”, observa ele.
Direito de imagem ABDELLATIF AZMANI Image caption Assessores? Deputados, como Per-Arne Håkansson, não têm nenhum – ficam sozinhos em seus pequenos gabinetes Sem secretárias nem assessores particulares
“Nenhum deputado tem secretária particular, nem pode contratar assessores”, diz Mats Lindh, do setor de Serviços Parlamentares.
No sistema sueco, cada partido político representado no Parlamento recebe verba restrita para contratar um grupo de assistentes e assessores, que formam o chamado secretariado do partido. E este grupo de funcionáriosos atende, coletivamente, a todos os deputados de uma sigla.
Ou seja: os parlamentares dividem entre si um grupo de assessores e assistentes, que, entre outras atividades, prepara análises políticas e cuida das relações com a imprensa.
Nos corredores da base parlamentar do partido Social-Democrata, um porta-voz fornece a lista do secretariado: 101 funcionários trabalham em conjunto para apoiar as atividades de 100 deputados. Esta equipe de funcionários é composta por assessores políticos e analistas de apoio para questões políticas e relações com a imprensa, além de alguns assistentes administrativos – que não costumam estar à disposição dos deputados para tarefas pessoais.
“Cada deputado cuida da sua agenda de trabalho, prepara seus discursos e marca ele próprio, por exemplo, suas reuniões e bilhetes de trem ou avião”, diz o porta-voz.
Para o cientista político sueco Rune Premförs, manter uma força-tarefa de assessores particulares para um só parlamentar é uma aberração. “Por que todos esses recursos deveriam estar à disposição de um único político, se podem ser divididos? Representantes políticos devem também ser representantes do povo em termos de não se atribuir condições privilegiadas”, opina Premförs.
É válido o argumento de que países grandes têm grandes problemas, diz o cientista político, e que para resolvê-los precisam de mais recursos humanos.
“Mas isto não significa necessariamente aumentar os privilégios pessoais, na forma de assessores particulares. O que um parlamentar precisa é de serviços de informação e consultoria de qualidade para apoiar suas atividades e a sua tomada de decisões. Na Suécia, um dos setores do Parlamento que mais se expandiu nos últimos vinte anos foi o RUT (Serviço de Pesquisas do Parlamento), que fornece todo tipo de pesquisas, estatísticas e consultorias especializadas a parlamentares de todas as siglas”, diz Premförs.
E em vez de receber verba do erário para divulgação do mandato, deputados suecos informam os eleitores sobre suas atividades parlamentares através da internet. Na página oficial do Parlamento sueco, as páginas individuais de cada um dos deputados têm como subtítulo a legenda “Sagt och gjort” (“Dito e feito”, em português): ali estão cópias de todas as moções apresentadas pelo parlamentar em questão, assim como vídeos de discursos realizados pelo deputado, interpelações e outras atividades parlamentares.
Sem verba indenizatória
Deputados suecos não recebem verba indenizatória para aluguel e manutenção de escritórios políticos em suas bases eleitorais – nem para alimentação, locação de móveis e equipamentos, material de expediente, assinatura de TV a cabo ou assinatura de publicações em suas regiões de origem.
Quando estão em suas bases eleitorais, os parlamentares usam a sede local do partido, ou a biblioteca pública, para trabalhar e fazer reuniões. “Ou a própria casa deles”, diz Anna Aspegren, a chefe do departamento que controla as despesas dos deputados.
Direito de imagem JESSICA GOW/AFP/GETTY IMAGES Image caption O único político com direito a carro na Suécia é o primeiro-ministro, hoje Stefan Lofven O manual de viagens do deputado
Entre as informações que cada parlamentar sueco recebe ao ser eleito, está um manual de 35 páginas, intitulado Regras de Viagem (Reseregler). Algumas recomendações aos deputados:
– “Deve ser escolhido o meio mais econômico possível para atingir o destino – trem, carro ou avião.”
– “Carros para viagem devem ser alugados na agência de viagens do Parlamento, utilizando as locadoras com as quais o Parlamento possui contratos a fim de obter preços mais favoráveis. Em consideração aos aspectos de custo e de proteção ao meio ambiente, não é permitido alugar carros especiais ou de luxo.”
– “Se o deputado viajar com o próprio veículo, deve ser escolhido o caminho mais curto possível, a menos que haja razões especiais para se tomar um caminho mais longo”.
– “Deputados devem usar táxis quando não houver alternativa de transporte público disponível, ou se houver razões especiais para tal”.
Para viagens ao exterior, um deputado sueco pode gastar um teto máximo de 50 mil coroas suecas (cerca de R$ 20 mil) por mandato, ou seja, ao longo de quatro anos. O parlamentar deve ainda apresentar um programa detalhado da viagem de trabalho, que deve obrigatoriamente, como é de praxe em vários países, ser submetido à aprovação da presidência do Parlamento.
No exterior, um deputado recebe ajuda de custo limitada por uma rígida tabela: as diárias variam em geral entre 220 coroas (cerca de R$ 80) e 700 coroas (aproximadamente R$ 280), dependendo do país visitado. Quando viajam ao Brasil, o valor total da diária para um deputado sueco é de 407 coroas suecas (cerca de R$ 163).
O valor destas diárias é parcialmente sujeito a imposto. E se um deputado recebe refeições gratuitas durante uma conferência no exterior, por exemplo, o valor correspondente é deduzido da diária. “Se almoçarem de graça, não pago a diária completa”, diz Anna Aspegren.
Outra regra trata de hospedagens. “Quando um deputado divide um quarto de hotel com um familiar ou amigo que não tem direito a ter suas despesas pagas pelo Parlamento, o Parlamento paga apenas 75 por cento do valor da diária. E não são hotéis de luxo”, observa Anna.
Tanto parlamentares como ministros costumam voar em aviões de carreira.
Direito de imagem CLAUDIA WALLIN Image caption Cafezinho de graça? No Parlamento da Suécia, nem pensar Sem pensão vitalícia
Parlamentares suecos também não têm o privilégio de receber pensão vitalícia após cumprir um mínimo de um ou dois mandatos. Aos deputados suecos não se oferece pensão, e sim o que se chama de “garantia de renda” (inkomstgaranti) por tempo limitado. Diz a lei sueca:
“A finalidade do benefício (pensão) é proporcionar segurança financeira ao parlamentar no momento de transição após o término de suas atividades no Parlamento. O benefício não tem como propósito garantir o sustento permanente do ex-parlamentar”.
É uma espécie de seguro-desemprego: o princípio geral é que todo deputado precisa trabalhar pelo menos oito anos no Parlamento (duas legislaturas) para ter direito a um benefício equivalente a 85% do valor do salário, durante um período máximo de dois anos. E para receber o benefício durante mais de um ano, o ex-deputado precisa comprovar que está ativamente procurando uma nova forma de ganhar o pão de cada dia.
“É importante entender que o sistema tem mecanismos fortes. Eles (os deputados) têm que provar que estão procurando um novo emprego, que não estão passivos. Do contrário, o benefício é cortado”, diz Johan Hirschfeldt, presidente do comitê que regulamenta salários e pensões parlamentares (Riksdagens Arvodesnämd).
Se o parlamentar passa a exercer um outro mandato ou cargo político, o benefício também é suspenso.
94% dos políticos não recebem salário nas assembleias regionais
A nível regional, a representação política na Suécia é considerada uma atividade extra a ser exercida em paralelo a um emprego remunerado, de onde todo político deve tirar seu próprio sustento: 94% dos representantes das Assembléias regionais não recebem salário. Apenas os integrantes da presidência e dos comitês executivos das Assembléias recebem remuneração para trabalhar como políticos em tempo integral ou parcial.
Prefeitos não têm direito a residência oficial. E em todas as assembleias municipais do país, a regra não tem exceção: vereadores não têm salário, secretária, assistentes, carro com motorista, e sequer gabinete – eles trabalham de casa, e ganham apenas uma pequena gratificação para participar das sessões na Câmara.
“Ser vereador é um trabalho voluntário, que pode ser perfeitamente realizado nas horas vagas”, opinia Christina Elffors-Sjödin, vereadora de Estocolmo, do Partido Moderado.
*Claudia Wallin é autora do livro “Um País Sem Excelências e Mordomias”, sobre o sistema político sueco.
16 de Fevereiro de 2019
