No total, cerca de 600 políticos baianos participaram do encontro, de acordo com O Globo.
Foi arretado o forró na festa baiana que teve ares de Baile da Ilha Fiscal: 300 prefeitos e familiares se juntaram em um resort cinco estrelas, durante três dias, para debater os efeitos da PEC do teto dos gastos sobre as políticas de Saúde e Educação. Tudo com patrocínio de verbas federais, segundo apurou O Globo. E a poucos dias da votação no Senado nesta terça-feira, 13 de dezembro, da PEC do teto dos gastos – que determina um teto para as despesas públicas federais por nada menos que 20 anos.
No total, cerca de 600 políticos baianos participaram do encontro, segundo apurou O Globo.
Ninguém respondeu sobre os custos do evento, nem sobre o fato de ter sido realizado num resort de luxo, num momento de crise em que o poder público não tem dinheiro nem para pagar servidores.
Lembrando a leitura da ONU sobre a PEC: a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’ com os mais pobres, que além disso “evidentemente viola” as obrigações internacionais do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o Brasil País ratificou em 1992.
“O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”, afirmou Alston.
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13 De Dezembro de 2016
Do G1:
Prefeitos discutem teto de gastos em resort de luxo na Bahia
BRASÍLIA — Na cálida noite da terra da felicidade na Bahia, entre as areias brancas da Praia de Guarajuba e a paradisíaca estrutura do resort cinco estrelas all inclusive Vila Galé Mares, um grupo animado e barulhento entrou pela madrugada de terça-feira ao som de um forró arretado, com o cantor conclamando a todos que dançassem a noite inteira, até o sol raiar. Não se tratava de turistas gringos abastados ou hóspedes com cacife para bancar diárias médias de R$ 1 mil. Mas cerca de 300 prefeitos baianos dos 417 do estado – e familiares acompanhantes que desfrutam três dias no paraíso com patrocínio de verbas federais — enquanto, segundo as próprias associações de prefeitos, as prefeituras país afora estão quebradas.
O objetivo do congresso era discutir gestão pública. Entre as mesas, por exemplo, está uma para debater os reflexos da PEC 55, a do teto dos gastos, nas políticas públicas de Saúde e Educação.
Segundo o site da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), que organiza o evento há cinco anos sempre no resort, o 5º Encontro de Prefeitos vai até esta quinta-feira, “com uma programação intensa de assuntos direcionados exclusivamente a prefeitos baianos”. Ainda segundo o site, “são parceiros da UPB nesta iniciativa” o governo do estado da Bahia e alguns órgãos ligados a ele, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Funasa, Sebrae, Bradesco, Nutricash, Arte e Cultura, E&L Sistema de Softwes, IPM Brasil/Alconta e Fundação Abrinq.
A presidente da UPB é a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, uma morena de 31 anos descrita por sites locais como “musa do Executivo” por sua beleza. Quando O GLOBO ligou para a sede da entidade, um recepcionista disse que a prefeita não estava e que não tinha ninguém, já que todos estavam no evento, e forneceu o telefone da responsável pelo encontro, Gabriela Ribeiro. Procurada, inicialmente ela negou que cônjuges estivessem presentes. Mas, questionada sobre o fato de seu próprio marido, Izaque, estar lá, Gabriela justificou-se:
— Mas meu marido é prefeito de São Domingos e eu sou coordenadora de eventos da UPB — disse Gabriela, revelando que cada prefeito tinha direito a levar um acompanhante, mulher ou filho maior de 18 anos.
Ao ser perguntada sobre qual era a programação de lazer, além das palestras, ela disse que o dia era para discussões. Mas, indagada sobre o forró, minimizou:
— Depois do jantar teve um forró organizado pelo próprio hotel. A gente montou as tendas na área externa para que todos os prefeitos fiquem juntos. É também um momento de confraternização — contou Gabriela.
Sobre o custo total do evento para os cofres públicos, Gabriela disse que não poderia informar.
— Não tenho autorização para falar em custos.
A assessoria de imprensa da UPB também não respondeu sobre os custos nem sobre o fato de o encontro de gestão ter sido realizado num resort de luxo, num momento de crise em que o poder público não tem dinheiro nem para pagar servidores: “A escolha do local se deu pelo custo benefício apresentado, uma vez que oferece alimentação, estadia, dois auditórios, salas para workshops, tudo em um só local, alternativa não encontrada em outro lugar. Essa estrutura possibilita imersão e dedicação exclusiva ao conhecimento e à capacitação, que é a nossa intenção”, justificou a assessora de imprensa da UPB.
8 de Dezembro de 2016
