À margem das #10medidas: o pagamento da aposentadoria compulsória – “punição” máxima a juízes condenados por vendas de sentenças, ligações com traficantes e crimes variados – representa uma sangria anual de R$ 16,4 milhões nos cofres públicos, segundo levantamento inédito feito pelo UOL. O valor corresponde ao pagamento da aposentadoria compulsória de 48 magistrados condenados desde 2008.
“O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário”, aponta a reportagem.
Conforme defende o procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, “as #10medidas (contra a corrupção) são uma ponte da nossa indignação para a transformação”.
“São três as bases de estruturação das medidas. A primeira é que a corrupção mata, a segunda é que um paraíso de impunidade é um paraíso de corrupção e a terceira essas medidas formam um efetivo próprio contra a corrupção, porque é a impunidade de que alimenta essa corrupção”, afirmou Dallagnol no Congresso.
“A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Ela é uma serial killer que se disfarça de buracos em estradas, em faltas de medicamentos, de crimes de rua e de pobleza”, acrescentou o procurador.
As 10 medidas contra a corrupção do MPF (#10medidas):
1) Investimento na prevenção à corrupção
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa
6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção
7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção
8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do “caixa 2” e lavagem eleitorais
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Medidas para recuperar o lucro do crime
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Do Uol:
Brasil gasta R$ 16,4 mi ao ano com aposentadorias de juízes condenados pelo CNJ
Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.
O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.
Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.
O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.
Os dados foram coletados pelo UOL nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários.
Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados.
A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi “repreendida” por solicitar os dados internamente.
Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque “a Justiça não tem muita transparência”.
Leia a matéria completa: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/05/brasil-gasta-r-164-mi-ao-ano-com-aposentadorias-de-juizes-condenados-pelo-cnj.htm
5 de Dezembro de 2016
