Ganha uma toga quem adivinhar qual foi o reajuste salarial de maior impacto nas contas públicas, no pacote bilionário aprovado pela Câmara para várias categorias do funcionalismo: o salário dos ministros do STF passa de R$ 33.763 para R$ 39.293 – sem contar os penduricalhos, como o auxílio-moradia (R$ 4,3 mil). O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.
O reajuste salarial do Judiciário foi o primeiro a ser analisado na sessão da Câmara, que aprovou ao todo 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República, além de militares. O projeto concede reajuste entre 16,5% e 41,47% nos salários de servidores do Judiciário. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos – com impacto estimado em R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.
Os deputados também reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor- R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. O impacto da proposta, previsto na justificativa, supera R$ 258,6 milhões em 2016.
Para os servidores do Senado e da Câmara, foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos.
Para os militares, foi aprovado reajuste de 25,5%, até 2019.
Para os professores, os deputados aprovaram reajuste de cerca de 20% nos salários do magistério federal, ao longo de quatro anos.
A soma de todos os reajustes previstos pode gerar impacto estimado em pelo menos R$ 58 bilhões até 2019, em um momento em que o governo prevê rombo de cerca de R$ 170 bilhões para este ano.
Nos bastidores, segundo a Folha de São Paulo, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.
Do Uol:
Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes
Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público–, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.
Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta (2).
A de maior impacto foi o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293.
O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.
Entre outras propostas aprovadas, estavam concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União.
Todos os projetos terão de passar pelo Senado –exceto o do reajuste dos servidores dessa Casa, que irá para sanção presidencial.
O pacote da Câmara recebeu aval público do Planejamento nesta quarta. Em nota, o ministério afirmou que os projetos “são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais” e que, para todos eles, “já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários”.
O Planejamento afirma que o impacto para 2016 é de R$ 4,2 bilhões, o que não inclui projetos do Legislativo e do Judiciário. Para esses, diz o Planejamento, também já há recursos previstos no Orçamento de 2016.
Nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.
DRU
Depois dos reajustes, os deputados apreciariam a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Proposta de emenda à Constituição amplia e prorroga até 2023 o mecanismo, que permite à União gastar livremente parte de sua receita.
Em seu relatório, o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) manteve a proposta de Dilma de ampliar a desvinculação dos atuais 20% para 30% das receitas relativas às contribuições sociais até 2023. Carvalho estendeu a DRU, porém, a Estados e municípios.
A DRU tem de ser aprovada em plenário em dois turnos. Depois, vai ao Senado.
2 de Junho de 2016
