Lava-Toga ou Lava-Mão? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete investigar pagamentos suspeitos a 84 juízes do Mato Grosso – todos receberam em julho vencimentos acima de R$ 100 mil. E pelo menos um deles (Mario Augusto Machado) também levou quase meio milhão de reais em julho, a exemplo do amigo togado Mirko Vincenzo Giannotte – que espera, com superávit de desdém e arrogância, receber outros passivos no valor de R$ 750 mil: “Quando isso acontecer, eu mesmo vou colocar no Facebook”, vangloria-se Mirko diante da plateia bovinizada.
“Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, desdenhou o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (Mato Grosso), em declarações ao jornal O Globo.
Segundo revelou a Coluna do Estadão, em valores líquidos o contracheque de Mirko em julho ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos.
“Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal O Globo.
Nas contas de Mirko, ainda existem outros passivos acumulados que chegam a R$ 750 mil. “O valor será uma vez e meia o que eu recebi em julho. E, quando isso acontecer, eu mesmo vou colocar no Facebook.”
Segundo informações da Coluna do Estadão, outro juiz do MT recebeu quase meio milhão no salário em julho: o juiz Mario Augusto Machado recebeu no contracheque do mês de julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Segundo o portal da transparência, o valor líquido foi de R$ 342.327,87. A remuneração inclui indenização de R$ 113.268,70; vantagens eventuais de R$ 31.680,90 e gratificação de R$ 21.448,99.
De acordo com a Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de investigação sobre pagamentos com suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) – incluindo os dois juízes de meio milhão de reais, Mirko Vincenzo Giannotte e Mario Augusto Machado.
A Associação dos Magistrados do MT diz que os pagamentos são legais e tiveram respaldo do CNJ – mas o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, diz que houve apenas uma decisão tomada pelo CNJ em um caso específico que ocorreu em janeiro deste ano. A autorização do pagamento de indenização de R$ 29,5 mil foi a uma juíza que atuou em uma instância superior.
Segundo o TJ-MT, os pagamentos foram amparados na decisão citada pelo CNJ. Giannotte, entretanto, alegou que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores.
Na interpretação de Noronha, no entanto, o entendimento não pode ser aplicado automaticamente aos demais magistrados que receberam as indenizações referentes a passivos, como indenizações e gratificações requeridas pelos juízes e que foram pagas retroativamente.
A Coluna do Estadão solicitou os nomes de todos os magistrados, mas a assessoria de imprensa do tribunal disse que não irá divulgá-los.
A explicação da associação é a mesma para todos os casos. “Os valores recebidos por 84 magistrados mato-grossenses se referem ao pagamento das diferenças de entrância, pois durante um longo período de tempo juízes foram designados pela Administração da Justiça para trabalharem em comarcas de classificação superior à sua na carreira da magistratura”, diz a nota.
O velho caso do “pode ser legal, mas é imoral”.
16 de Agosto de 2017
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